norma nº 385/2003

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ESTADO DE RONDÔNIA LiS-—
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ço, ébthétura q9
PODER EXECUTIVO o Lilia
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 10 DE JULHO DE 2003.
“DISPÕE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Vice-Prefeita do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ela sanciona e
promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adiciona! Suplementar, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais),
para dar cobertura a seguinte programação:
A 9 SS
05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08241 - Assistência ao idoso
082410012 - APOIO A SA UÚDE DO IDOSO
0824100122 036000 — ATENÇÃO AO /DOSO
3.3.90.36.00.0000 — Outros Servicos de Terceiros — P.Física
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ...
R$ 150,00
R$ 450,00
Total da Suplementação... cieeeeararentreraeararerarecaeeracaeaenaraaneraarararaaaeraneararanaa R$ 600,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, 8 1º, Inciso ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da
dotação especificada abaixo.
06-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
e 08- Assistência Social
' 08241 - Assistência ao fdoso
082410012 — APOIO A SAUDE DO IDOSO
0824100122.036000 — ATENÇÃO AO 1DOSO
9:3:90,30.00:0000= Material de: COR SUMO: cs carseesscemannsacaseseavesravreses crase censersamuresso ste sesessresesem R$ 600,00
Totalida Redução ..ceneemerereerecamersosesansaesrogerneno ros nes sinaco taco nsinincRaaadsEPeRETERCOVRSEUREEI uam ema R$ 600,00
Artigo 3º - Esta Lei enira em vigor na data de sua publicação, revogadas
299999999999999999999
as disposições em contrário.
for =EITURA DO MUNICÍPIO EL eq Corumbiara-RO, 10 de Julho de 2003.
1a) presente, 4224 MuMi£rudo
(º publicado no Átrio da Prefelura
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(9 periodo de LL LUZ Ini aci 7 MARIA TEIXEIRA VIEIRA auRh
e ice-Prefeita Municipal PRE
e José Carlos R. da Silva
e Lir. Depto. de Administr ção Gera)
pecreto Nº 167/2001
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