norma nº 551/2006

O)
9999999999
j
)
199999999
59
ESTADO DE RONDÔNIA Res e |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA Des, 2)
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 551 DE 30 DE MAIO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguint£&REFEITURA 1º co O 55 CORUMBIARA
O(A) pres: + di AMESS) À
ne foi pub Possuicra PAunicipal
; no período. 36 O 6:40. IBAELOR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipat-autorizado-a-abrir ; frenté =
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 171.000 00
setenta e um mil reais), para dar cobertura a seguinte programação: — Edinaic Pulo de Souza
Dir. Depto. Doni
d rsen ii rt.
07- ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA “E MEIO
AMBIENTE
01- UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
20606.0012 — Gestão Desenvol. Política Agropecuária e Ambiental
20606.0012.1.065000 — Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas para as
Associações
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente-Convênio....... R$ 171.000,00
Total do Crédito ... R$ 171.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes da Superintendência da Zona Franca de Manaus, através de convênio
Contrato de Repasse nº 086/2005/SUFRAMA, no valor de R$ 171.000,00.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara RO, 30 de Maio de 2006.
ANTONIO ALVES DE MACEDO
Vice-Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara