norma nº 387/2003

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 387, DE 10 DE JULHO DE 2003.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Vice-Prefeita do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ela sanciona e
promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.500,00 (Trinta e Seis Mil e
Quinhentos Reais), para dar cobertura a seguinte programação.
01-ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
07-UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
07 — Legislativa
07031 - Ação Legislativa
040310001 - AÇÕES LEGISLATIVAS
0103100012.001000 — ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3:90:30:00.0000 — Material: de Const aaseaas ana o cam R$ 15.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas c. 1.500,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física 5.000,00
3.3.909.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 15.000,00
Tolalida-Suplementação assa sea R$ 36.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, S 1º, Inciso HI, da Lei Federal 4.320/64, por anulação parcial da
dotação Orçamentária especificada abaixo:
01-ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
07-UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01031 - Ação Legislativa
010310001 - AÇÕES LEGISLATIVAS
0103100011.001000 - CONSTRUÇÃO E REFORMA PRÉDIO CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações .............. nine ieireeeeeeeesereeeareeeaenenenareeeeno R$ 36.500,00
Totalida: Redução. «suma na cu an ceseca sue aammasasencaser surauasesscucamarsmsascamaaaçsesa R$ 36.500,00
Arti em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 10 de Julho de 2008.
DELCI MA TEIXEIRA VIEIRA
Vice-Prefeita Municipal
299999999999999999D9DDDDIDDDIDIDIDIDIDDDDDDDDDIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
DECRETO N.º 093 / 2003.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Vice-Prefeita do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais, em específico na Lei Municipal N.º 387, de 10 de Julho de 2003;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.500,00 (Trinta e Seis Mil e Quinhentos Reais), para dar
cobertura a seguinte programação:
01-ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01-UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01031 - Ação Legislativa
010310001 - AÇÕES LEGISLATIVAS
0103100012.001000 — ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3:90.30:00.0000 = Material:de Consumo assseessecaseraseresenaasasmseriscapaia mae ceessasearaseesmieessnça R$ 15.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoçã 1.500,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica .... 15.000,00
Total da. Suplementação =. seissepnsssesasesnsaaicarasapaate en toa case rise sasacuce as enasençõe R$ 36.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, S 1º, Inciso HH, da Lei Federal 4.320/64, por anulação parcial da
dotação Orçamentária especificada abaixo:
01-ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
07-UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL
07 — Legislativa
01031 - Ação Legislativa
010310001 - AÇÕES LEGISLATIVAS
0103100011.001000 — CONSTRUÇÃO E REFORMA PRÉDIO CÂMARA MUNICIPAL
4.490: 51.00.0000 «Obras Instalações -s..ccseeminseremesessereazsursas scsusauyeasamensusasassamussaaassosesasa R$ 36.500,00
Total da Redução... cerereeererenanaremaaenaaeeeananarenarenaneeaaceeneraaneraacerencenaeereseeneneoa R$ 36.500,00
Artigo 3º - Este Decreto enira em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em cp
Oorumbiara-RO, 10 de Julho de 2003.
DELC! MARIA TEIXEIRA VIEIRA
Vice-Prefeita Municipal