norma nº 553/2006

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 553 DE 05 DE JUNHO DE 2006.
' DECLARA COMO UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
FAMILIAR DO MARIMBONDO —
ASFAMA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica declarada como utilidade pública municipal a
Associação Familiar do Marimbondo - ASFAMA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.990.467/0001-75, entidade sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 05 de Junho de 2006.
SILVINO ALVES BOA VENTURA
Prefeito Municipal
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Dig. Liga. Do Am,
Port. Nº 00308
OK