norma nº 389/2003

2999999999999999
29
,
É
5%
142 177999999 9999DDDDDIDDIDIDDDIDD
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 389, DE 04 DE AGOSTO DE 20083.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.004,91 (Quarenta e Oito
Mil, Quatro Reais e Noventa e Um Centavos), para dar cobertura a seguinte programação:
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 - Administração
04122 - Administração Geral .
041220003 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
0412200032. 009000 - ATIVIDADES DA COORD. MUM. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 4.000,00
15 - Urbanismo
15452 — Serviços Urbanos
154520005 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1545200052.006000 — LIMPEZA GERAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.FÍsiCa .......eeameeeeesss R$ 6.500,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA -RO
17 - Saneamento
17512 — Saneamento Básico Urbano :
175120005 - MANUTENÇÃO DE VIAS PUREZA SE em CS, 0»
1751200052.007000 — COLETA DE LIXO
Documento Publicado de acordo com o
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física ............. ETs R$ 1.200,00
/R. da
20 - Agricultura Jodé Cris Reto O
20606 — Extensão Rural , Depto dO xe 1612
206060016 — APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR nes
2060600162.045000 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo .............. iii ceeeeeeereeereceneceneceennenencenenarneaa R$ 3.500,00
26 -Transporte
26782 - Transporte Rodoviário
267820003 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
2678200032.004000 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo ......iieeceeeceseseseesaneeneeeneescesesssssceeo R$ 31.804,91
Total da Suplementação... sitter ererererereeaeereneeeeerereerenenenearararerecerasananasanerasaeasas R$ 48.004,91
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $ 1º, Inciso fll, da Lei Federa! 4.320/64, pela anulação parcial e/ou
totaí das dotações especificadas abaixo.
“2 = cg) ae Jouda
unicipal
£
299999999999999999
%
2999999999999999999959DDDDDIDIDIID
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (É Of 07,2% «;
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e by
N pat
Assinatura “/
fo) ê
RumBiaRÊ
04-Administração
04122-Administração Gera!
041220003 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
0412200032.009000 - ATIVIDADES DA COORD. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ira R$ 6.000,00
15 - Urbanismo
15452 — Serviços Urbanos
154520005 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1545200051.005000 — URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
SS DOS OO DE = MADE CORSO omasesasres essas O Ea R$ 14.000,00
1545200052.006000 — LIMPEZA GERAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo R$ 7.000,00
5.000,00
17 - Saneamento
17512 — Saneamento Básico Urhano
175120005 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1751200052.007000 - COLETA DE LIXO
S.3.90.30:00.0000 = Material de Consumo ssssisueusssenisamunzaencos sccnmasu quem poseamaansascantaras R$ 3.000,00
20 - Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060016 — APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
2060600162.045000 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Matéria Permanente... R$ 3.500,00
26 -Transporte
26782 - Transporte Rodoviário
267820003 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
2678200032.004000 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICIRIAIS
3.3.90.36.00.0000 — Outros Servicos de Terceiros — P.FÍSICA ......enemeceseeerenmeseees R$ 9.504,91
Totai da Redução R$ 48.004,91
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO
Documento Publicado de acordo com o
Decreto no0dy oz em [did PS 14 o. E
José Carlos R. da Silva
Dir. Depto. de Administração Geral
Decreto Nº 167/2001