norma nº 390/2003

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 390, DE 04 DE AGOSTO DE 2003.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
LET:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais),
para dar cobertura a seguinte programação:
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 Transporte
26782 - Transporte Rodoviário
267820003 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
2678200031.004000 — CONSTRUÇÃO DE PONTES
Z:4:90.51.00/0000= OBASONSTEIAÇÕES . cescancsmmmseomesma encore rcenesecnasis rue cnpomsencevenamça R$ 10.000,00
FONTES DISMENAÇÃO ..cocsmessrocinsura mecisesszruisanessrasesyieccoraarasanuece caso ensreravaemacussmsuseumpess R$ 10.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, S 1º, Inciso ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da
dotação especificada abaixo.
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26 Transporte
26782 - Transporte Rodoviário )
267820003 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIARIA
2678200032.004000 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica .........s R$ 10.000,00
PTTEEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
O a) presente; q
. toi publicado no Átrio da Prefeltura Municipal
Total da Redução .... mo periodo ae: IL 12 Sra tee R$ 10.000,00
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antiddr Elo AT Eae Rt UIBor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrári
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA- RO
Documento Publicado de TAM “=
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Decreto 8720 V2 4 em
Corumbiara-RO, 0% dé Agosto de 2008.
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Todé Carlos R. da Silva
Dir. Depto. de Administração Geral
Decreto Nº 167/2001
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