norma nº 253/2001

327229999999999999995
3339922933 9999929929999999999999939
ESTADO DE RONDÔNIA Us
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA 44, o!b.,
PODER EXECUTIVO Ca
Cia
Num”
dá
Lei nº 253, de 27 de Abril de 2001.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado dc Rondônia, no uso de
suas atribuições legais. faz saber. que a Câmara Municipal aprovou c cle sanciona c promulga a
seguinte : 4
LEI:
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente Excrcício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar. no Orçamento Programa Anual, no valor de R$
18.065,00 (Dezoito Mil c Sessenta e Cinco Reais), necessários para reforço das dotações
insuficientes do Orçamento Corrente a seguir:
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0501- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
03- Administração e Plancjamento
0307- Administração
0307021- Administração Geral
03070211.005000- Aquisição de Vciculo.Máquinas c Equipamentos Rodoviários
4120- Equipamentos c Materiais Permanentes... R$ 18.065,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43. Parágrafo 1º. inciso III, da Lei Federal 4.320/1964, por anulação parcial
da seguinte dotação do Orçamento vigente:
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBEICOS
0501- Secretaria Municipal de Obras c Serviços Públicos
16- Transporte
1688- Transporte Rodoviário
1688534- Estradas Vicinais
16885342.009000- Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3132- Outros Serviços c Encargos... ietrcaeeeeo R$ 18.065,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário. -
Corumbiara- RO, 2
AAA
eidoen erciza de Souzo
1! Preoiio Municipal »