norma nº 555/2006

“e
199
PN ESTADO DE RONDÔNIA
o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
be PODER EXECUTIVO
o LEI MUNICIPAL Nº 555 DE 13 DE JUNHO DE 2006.
pad =
a
e “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
e PARA ABERTURA DE CREDITO
o ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
a OUTRAS PROVIDENCIAS”
a
a
= O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
e É. Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
PJ
vm,
PJ
e LEI:
a
a
e Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
a Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar. no valor de R$ 41.560,00
pal (Quarenta e um mil quinhentos e sessenta Reais). para dar cobertura a seguinte
programação:
PS
and
PN 04-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a 01- UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a 12 —- Educação
e 12361 — Ensino Fundamental
- 123610005 — Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
o 123610005.2.088000 — Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo...............cscereseeesereeeerereereresa R$ 29.560,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.. «R$ 12.000,00
e Total dos Créditos...........ccesesereeeerenereeeenereeese ea R$ 41.560,00
aa 4
o Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado. serão utilizados
recursos provenientes do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício Anterior. conforme Art. 43, $ 1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, conforme
especificado abaixo:
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e 9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
ty
6 1006
[68
A
9999999992 99999999
DISPONIVEL
Bancos o 1.103.709,12
Diversos responsáveis o 4.686,34
Transferências do FUNDEF 182.564,52
| TOTAL DO ATIVO 1.290.959,98
PASSIVO FINANCEIRO
Restos a Pagar
| Processados de 2004 276,35]
Não Processados de 2004 288.251,16
Processados Anteriores 19.635,21
DR Não Processados Anteriores 380.645,15
Depósitos de Diversas Origens 3.000,00
Convênios o 217.404,26
[TOTAL DO PASSIVO 909.212,53]
SUPERÁVIT FINANCEIRO | 381.747,45
Total Utilizado 45.000,00
Saldo 336.747,45
disposições em contrário.
)
1999999999 99999999999999999999
4
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Corumbiara -RO, 13 de Junho de 2006.
Prefeitura Municipal de Corumbiara: Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail: prefcorumbiara convebsat com br : Fone: 0xx(69)343-2 192; CEP:78966-000.