norma nº 391/2003

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2003.
“DISPÕE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal! de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
L Eis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 51.388,00 (Cinglienta e Um
Mil, Trezentos e Oitenta e Ojto Reais), para dar coberivra a seguinte programação:
BIARA
daiié a ” UNICÍPIO DE CORUM
05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ada FEITURA DO M N2
04-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE «) presente: Municipa
j Prefeltura
10 — Satúde biicado no “ado da 03
10301 — Atenção Básica gi =: dada 29 08 130 diodo
103010010 — APOIO AS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA” Pº
1030100102.034000 — MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CONUS A — SiS
3.1.90.04.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado R$ 4.900,00
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Civil... .. R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo ... R$ 34.400,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção. .... R$ 4000,00
10305 — Vigilância Epidemiológica
1030500140 — APOIO AS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA
1030500102.049000 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - E C.D.
3.3.90.95.00.0000 — Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo .......... R$ 5.088,00
rotatda-Suplementac AME mera TIO cs rnn me naco carona ceçnos R$ 51.388,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utifizados
recursos provenientes do Artigo 43, S 1º, Inciso !fl, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e/ou
total das dotações especificadas abaixo. , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA -RO
05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE Elaoura Huse e ra mp CAtO, Pao
01-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Decreto LS mB, 07,23
10-— Saúde
pre gn mpeg lodé Carlos R da Silva É
103010010 — APOIO AS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA
Dir. Depto de Administre ão Goral
1030100101.012000 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS pesteio Nº [ir
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente ........... cite R$ 22.000.00
1030100102.035000 — MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COMUSA - RP
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica .........temeemeeeeemesmenentos R$ 5.088,00
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020011 —- MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE SA ÚDE
103020011 1.01 1000 — REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações ............ e irereeeraeeeacereneereneerenennanereneesananene R$ 17.000,00
a: AM AFIXA Do Ca)
e E Lusfyes A
e 10305 Vigilância Epidemiológica o 1 am '
e 103050010 — APOIO AS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA fo) Mata” go
e 1030500102.049000 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA MALE BP DOENÇAS -ECD
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Civil R$ 800,00
e R$ 500,00
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e 10306 — Alimentação e Nutrição , )
103060010 —- APOIO AS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA
e 1030600102.047000 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
e 3.3.90.32.00.0000 — Material de Distribuição Graluta iene R$ 12.000,00
e
e
e TOLALTA, RECUÇÃO cosusoesespeesararaapoTiT AEE ETERNOS DS enero rear nas Mara aa R$ 51.388,00
e
e Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
e as disposições em contrário.
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e Corumbiara-RO, 29 de Agosto de 2003.
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e e pode Carlos R. da Silva
r. Depto. de Administração Gera)
Decreto Nº 167/2001
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