norma nº 556/2006

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA!
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 556 DE 13 DE JUNHO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE PERMUTA PARA
USO DE MÁQUINAS ENTRE O
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E
CEREJEIRAS/RO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS ”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
4
Artigo |º - Autoriza a permuta para uso de Máquinas do Município de
Cerejeiras com o Município de Corumbiara.
Artigo 2º - Tal permuta se dará pelo sistema hora máquina, critério D.E.R.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Corumbiara -RO, 13 de Junho de 2006.
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires. 2129; E-Mail: prefeorumbiara(a soeb pn eUnate e Fone: 0%