| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 2001 |
| Date | 2001-05-04 |
| Ementa | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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-v"-í>N ESTADO DE RONDÔNIA •< PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ^ PODER EXECUTIVO \" r, ? - > " ■ ,/ \ - Çs / Lei N® 255/2001. "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICiOlMAL SUPLEMENTAR, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito tio Município de Corumbíara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Elo sanciona a seguinte: LEí; Ari. 1® - Autoriza o executivo Municipal a abrir no correníe cxertício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento programa Anual, no valor de R$ 62.500,00 (Sessenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), necessários para reforço das dotações insuficientes do Orçarnento Correníe a seguir: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PlllBLlÇOifí^-»--™ PR Ji -c 0501- Secretaria municipal de Obras e serviços públicos ; 16- IOTransportes nanspuiiRs ■ n O 1688- Transporte Rodoviários O?, i05 —1—2£L»,tLM 1688534-Estradas Vicinaís , ^ ^ "4 16885341,011000- Construção de Pontes e Bueiros ^'LT~ 4 4110- Obras e Instalações R$ 62.500,00 Art. 2® - Para dar cobertura ao Credito autorizado, serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, Parágrafo 1®, inciso III, da Lei Federal 4.320/1964, por anulação parcial da seguinte doteçõo do Orçamento vigente: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PIJBLICOS 0501- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 16- 'I fonsported 1688- Transportes Rodoviários 1608534- Estradas Vicinals 16885342.009000- Recursos e Conservação de estradas Vicínais 3120- Material de Consumo R$ 62.500,00 Art. 3®- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Coi*umbiara - RO, 04 de Maio de 2001. jEeidscn i/c^irn cie Scuzii fteleito Muaicip&I