norma nº 256/2001

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ESTADO DE: RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA!*
PODER EXECUTIVO
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Dao des
LEI Nº 296/2001.
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
= E = ABERTURA DE CRÉDITO: ADICIONAL
Stem mimo como SUPLEMENTAR: ESPECIAL, E' DÁ QUTRAS
e 0 E 2% NTLNA PROVIDÊNCIAS.
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a Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, nc
uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
Aprovou e Ele sanciona .a seguinte:
LEU
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente Exercicic
Financeiro, Um Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 28.980,00 (Vinte
e Oito Mile Novecentos e Oitenta Reais), para dar cobertura na seguinte programação:
“06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GULTURA
- 0608- Eduvação e Cultura
- 060845- Ensino Supletivo
060845213- Cursos e Suplencias .
0608452132.035- Programa de Apoio a Educação Fundamental! de Jovens e Adultos.
3111.02- Diárias.................. e eeireeerrreeee cerca aeeeeneeereceeenenerenaraneea R$ 2.000,00
3120.00- Material de Consurno...... R$ 23.980,00
3132. 00- Qutros Serviços e Encargos... =... R$ 3.000,00
Art. 2º... Para dar cobertura ao Credito autorizado, serão utilizados recursos
-. provenientes do Artigo 43, Parágrafo 1º, inciso ||, da Lei Federal -4.320/1964, pele
* Crédito da resolução CDYENDE N.º 010, DE 20/03/2001. .
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas. as
disposições em contrário.
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Corumbiara - RO, 04 de Maio de 2001.
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