| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2001 |
| Date | 2001-05-14 |
| Ementa | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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N N » N ESTADO DE RONDÔNIA N PREVEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA x PODER EXECUTIVO a] q Lei Municipal n.º 259, de 14 de mo de 2001. — , £L “BISPO SOBRE ADPOREZAÇ SÃO PARA ' . Ani: R URA DE CRÉDITO ADICIONAL, h INEO N . q e do Municinio de uibiara, Estudo dc Roudônia, no uso de 5 N atribuições | cgais, faz suber que a Córiava urmequd de Vereadores, aprove e Ee vaniciona € promulga a seguinte: Y LE NJ ” o Artigo 3º» Vicã o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no R corrente Excreício Vinaneciro, um Cróstito Adicional Suplementar, no valor de R$ 283.500,00 (Duzentos € oitenta e três soil c quinhentos tesis), sendo R$ 270.000,0M(duzentos « setesia mil reais) provenientes do — Convênio e R$ 13.400,00(treze mit é quinhentos rezis) de Contrapartida, para dar cobertura va seguinte , programnação do orçancuta vigente: 03 -- Secretaria Municipal de Obras « Serviços Públicos ) 0501 - Secretaria Municipal de Qbras « Serviços Públicos O) R Saúde c Sancuuento 1376 -- Sancamento — ' 1376448... Sistema de Espoio Ed ' 1376491. 19 - rena gem de de Águas Pluviais em vias Urbanas , Artigo 4º. Para dar coberinra ua Crédito autorizado, serão utilizados À recursos provenientes do Convênio 1.º 908/2006, celcbrado cm 29 de Dezembro de 2000, entre 0 Município de Corumbiara- RO e à União, por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, de acordo com e eo Artigo 43, 81º, Inciso IL, da Lei Federal 4220/64, no Valor de R$ 270.000.00Muzentos « serenta xi) reais). Y N : Artigo &º» Para eta Cobcrinta ao Crédito Autorizado para Contrapartida, A serão utilizados os Rectusos provenientes do st. 43, $Í9, Inciso HF da Lei Federal n.º 4.320/64, por Anulação parcial da Seguinte Dotação de Orçamento Vigente: NS NR 03. Administração e Planejamento , “0307 - Adminisiração 0307021 - Administração Geral 03070212.007 - Atividades da Secretaria Munic ipal de Obras o Serviços U Urtranas q 3120 -- Matcris) de Consuino ...... nen ceeentermemearas «R$ 13.500,00 À Artigo 4º - Esta 3.) entra cm vigor na duta de publicação, N To tevogadas-as. disposições sm contrário. — * Corurobiara- RO, 14 de Maio de 2001. 1 t 1 x a Et A x A Bm >» 5 7?