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norma nº 259/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 259 / 2001
Date 2001-05-14
EmentaDISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id566

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N
N
»
N ESTADO DE RONDÔNIA
N PREVEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
x PODER EXECUTIVO
a]
q Lei Municipal n.º 259, de 14 de mo de 2001. —
, £L
“BISPO SOBRE ADPOREZAÇ SÃO PARA
' . Ani: R URA DE CRÉDITO ADICIONAL,
h INEO
N .
q e do Municinio de uibiara, Estudo dc Roudônia, no uso de 5
N atribuições | cgais, faz suber que a Córiava urmequd de Vereadores, aprove e Ee vaniciona € promulga a seguinte:
Y
LE
NJ ”
o Artigo 3º» Vicã o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
R corrente Excreício Vinaneciro, um Cróstito Adicional Suplementar, no valor de R$ 283.500,00 (Duzentos €
oitenta e três soil c quinhentos tesis), sendo R$ 270.000,0M(duzentos « setesia mil reais) provenientes do
— Convênio e R$ 13.400,00(treze mit é quinhentos rezis) de Contrapartida, para dar cobertura va seguinte
, programnação do orçancuta vigente:
03 -- Secretaria Municipal de Obras « Serviços Públicos
) 0501 - Secretaria Municipal de Qbras « Serviços Públicos
O)
R Saúde c Sancuuento
1376 -- Sancamento —
' 1376448... Sistema de Espoio Ed
' 1376491. 19 - rena gem de de Águas Pluviais em vias Urbanas
, Artigo 4º. Para dar coberinra ua Crédito autorizado, serão utilizados
À recursos provenientes do Convênio 1.º 908/2006, celcbrado cm 29 de Dezembro de 2000, entre 0 Município
de Corumbiara- RO e à União, por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, de acordo com e
eo Artigo 43, 81º, Inciso IL, da Lei Federal 4220/64, no Valor de R$ 270.000.00Muzentos « serenta xi) reais).
Y
N : Artigo &º» Para eta Cobcrinta ao Crédito Autorizado para Contrapartida,
A serão utilizados os Rectusos provenientes do st. 43, $Í9, Inciso HF da Lei Federal n.º 4.320/64, por Anulação
parcial da Seguinte Dotação de Orçamento Vigente:
NS
NR 03. Administração e Planejamento
, “0307 - Adminisiração
0307021 - Administração Geral
03070212.007 - Atividades da Secretaria Munic ipal de Obras o Serviços U Urtranas
q 3120 -- Matcris) de Consuino ...... nen ceeentermemearas «R$ 13.500,00
À
Artigo 4º - Esta 3.) entra cm vigor na duta de publicação,
N To tevogadas-as. disposições sm contrário. —
* Corurobiara- RO, 14 de Maio de 2001.
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