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norma nº 261/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 261 / 2001
Date 2001-05-14
EmentaDISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id570

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ESTADO DE RONDÔBUA LO QU
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA (2 Lami, E
PODER EXECUTIVO [Lo mi ASB9, |
10 à f
Ns,
Lei Municipal n.º 261, de iá de Maio de 2001.
AUFORI ZAÇÃO — PARA
DITO ADICIONAL
E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Cornmbiara, listado de Rondônia,
no uso de suas atribuições Legais, fez saber que a Câniara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele
sancions.e promulga a seguinte:
2399999939999999999993999
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo IMunicipal autorizado a
abrir no corrente Exercício Finasceiro, uu Crédito Adicional Suplementar Especis), no valor de R$
48.900,00 (Quarenta. é oito mil e novecentos tesis), para dar cobertura, na. seguinte programação do
orçaniento vigente:
05. Sceretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0501 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
16 “Transporte
: 1682 -- Transporic Rodoviário
O A$688534- Estradas Vicinais:
16883342.009 -- Recuperação e Conservação de bistracdas Viciteia
3132 - Outros Serviços e Encargos... sets eereemereseemeeeereeereseneermeemermteneeamos R& 48.900,00
es Artiga 2º. Para dar coberhra ao Cródito antorizado, serão
utilizados recursos provenientes do Contrato de Repasse n.º 113.274-86/2000/CAIXA/ENCRA,
celebrado em 28 de Dezembro de 2090, de acordo com o Artigo 43, 81º, Inciso JT, da Lei Federal
4.320/64.
. £L . , .
Artigo 3º - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
meme Corubisra- RO 14 de Maio de 2001.
0 3 "9 O... “ Leldeon Gerréira
Preteito
999929999999993999399999999999929399

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