norma nº 402/2003

»
ANNA RAMOS
» 5
»
9999999
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA -RO
» 5
o
decreto ne2R [4] 4 [0
José Carlos R
P vir Depto. de Administração Geral
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBI
PODER EXECUTIVO
. o resinetur
LEI MUNICIPAL N.º 402, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003. pg
MBIAR
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais),
para dar cobertura a seguinte programação:
05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 — Saúde a
10305 — Vigilância Epidemiológica , ;
103050010 — APOIO AS ATIVIDADES DE SAUDE BÁSICA
1030500102.049000 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS — E.C.D.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente ...................s essere R$ 13.000.00
Total da Suplementação R$ 13.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, S 1º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo.
05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10305 — Vigilância Epidemiológica , .
103050010 — APOIO AS ATIVIDADES DE SAUDE BÁSICA
1030500102.049000 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS — E.C.D.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo ................scee ee ssecerececreeeeeereeeraerseneceneneeenesacano R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ..................... eee R$ 5.000,00
Total da Redução ................ eee eeeertereererteeaaeaeareneenenrereareneanencenenrenenrareneneareneasenes R$ 13.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra emxigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Documento Publicado de acordo com o
AÍ j
CEEE PEIN E
Prefeito Municipal
vLecreto Nº 167/2001
e
id
> DDD:
ê 2 E Rel k A
dera —— mm best ri ER
é o
.
a
NG aan? E 1 S00s 30 oram sotszo, a JASIDIMUM 13 -
É ARUTABBA ASAS OADASISOTUA: =n802 aôgaa: ie + x -
DE ai ARTUSME UÉ Es OTiáãgo 30 ; ç -
5 “CAIOMICIVORI ZARTUO e s
Es
ed ab o2u on .sinôbnoal eb obgie3 “asidmuod eb oigioinim ob alistar O fm
É s Enoionsa sã a vovoras esobesisV' sb tsqlinum 1 SiEmBo, 5 Sup 19dsz set 2ispol asôgiudiys esuz -
É , ç Tá a - —iSinivpsa & Splumoia
+. Rana : tá o , ” te “ 9
“ sinsmos onii a obssholus tegioiriuM oviuosia!: o Se op A x
deisen Me 0,000.€1 24 Spe rolsv on ; ISaDIaIbA OfibBiD mis Eloa oioiojaxa
Es onerar siniupes s ia 18b Sig
| Rod &
pr aço É, aquas 3a JA SION AIROCANS 3 “0Ão9Ô.20
| + : RE o id aa SASIDIVUM OQUYA :IGACIMU-HO
do ri add p PE abus2-0r
o ” ; a AE , soipôloimebiga 6i jonéligiv — 200!
«* ADIZÃE 3QUAS SÁ CACAGIVITA ZA OIGGA =Orogaocor |
“a 23 -esôuaoa sa: 3J0sTHOD 3 AO JOIMIaIaR AQ 23GaBivITA AG OAquaTUMAM — 00050 SOrgfeaear -
« OODOGER BA... srgtoseisscatiio o SIBABIMOA ihsisM o cotnemsqiupa - 0000.00.58.0€.+ +».
Z cao do bs, “
she k ogpoden ani. AM ri gd e .... OBpEinamalque sb isioTH
Em
aobesilito:. ota obashojus olibêrOd os priidioAino seg - og dia q
g =sb ja oeun sisg , PNOSS. b sobe? isd 166 , dh egion!. ar 2:Ek opinA ob asineinsvongagosuosm
& o ps *” oxigds esbsoi 8 asdysiob s
é Ei E 4 So a de x é » ;
É ota doc ARS - gquas sa 149 joNUM AIZOCENICOOO :OÃOÓ-20
Rr ; té ja SO JAOIMUM OGUU :RGAGINU-rO
pai ed ' Ay pi q Poa te ebyBe — Of
E x e dt a j »
we sa o e Es soipoloimebiga ElonêligiV — 8020r
” Pa É AOISÂBIaUAS aQ 2IGAGIVITA-SA OIOGA -- Prodaveo
a
' sa 3 Roo 30 aJontnoo 3 apostas RSA 8aAa OAAITUMAM — D00840.SOt00B0c0?
- Omuenod ab IsiistsM — C0D0.00.0E.08 E .€
AA Bo c ea fi. Seu “AL poneineT ab aopinea GjhuO — 0000.00.6€.0€ .£
g y E A Wi
pt “ondder à aa. A Ea DS ER ORE RR Dice “cota sblejoT
Ae esboço cimo sue eb sisb atu pus «e ogna. Fo 4 Ee
ki A y - -Sbiéninodme êoboizogai 28
Pr
E
ox is diaionuM 08 usura
q io orgao vb opesiiaa imemusaã
MES Pç a É
ESA med Netsto ntay>
ração
A
4
|
E nadabaad os 29292999999999999999
a
E EE A polao-
ETA nstotinhA ob mt