norma nº 406/2003

,
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIA
PODER EXECUTIVO
o Ssinatura q
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RUM BIAR k
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
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LEI MUNICIPAL N.º 406 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
SQEFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA=RO
o Documento ii PÉ a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
gecreto nY2 Es SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
+ PROVIDÊNCIAS.
(4 E va
Geral ' eres '
Dir. agi do “É Q Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
33.650,00 (trinta e três mil e seiscentos e cinguenta reais), para dar cobertura a seguinte
programação:
02-ÓRGÃO: SECRETARIA GERAL .
01-UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
04-Administração
04122-Administração Geral
04122000:2-MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA
0412200022.002000 — MANUT. ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil .................... R$ 27.650,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais .................. siim R$ 6.000,00
Totalida Suplementação: sas snsaraa ama caros enc ceegescescnarresenenmacaro R$ 33.650,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão
utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 8 1º, Inciso Il, da Lei Federal 4.320/64, pela
anulação parcial e/ou total das dotações especificadas abaixo.
02-ÓRGÃO: SECRETARIA GERAL .
01-UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
04-Administração
04122-Administração Geral
041220002-MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA
0412200022.002000 — MANUT. ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.34.00.0000 — Outras Despesas Pessoal-Contr.Terceiriz. .................. R$ 8.900,00
3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais ................scisssissseceeeeereeerecenes R$ 175,00
28-Encargos Especiais
28843-Serviço da Dívida Interna )
288430002-MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA
2884300020.003000 — SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
3.2.90.21.00.0000 — Juros sobre a Dívida por contrato .................c.c.c.. R$ 5.800,00
RS AN A E
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pese <a
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2999999999 9999999999999DDDDDDIID
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N ESTADO DE RONDÔNIA
és: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Bo, PODER EXECUTIVO
Var”
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado ..................... R$ 18.775,00
iatalda! REdUÇÃO! semear RT OT cnc rmn R$ 33.650,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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(o) MUNICÍPIO DE CORUMBIARA=RO
o de acordo com O
PREFEITURA D
pocumento publicad
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da Silva
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= to. de Administração Geral
dir. meio Nº 167/2001