norma nº 219/2000

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ESTADO DE RONDÔNIA ps bs A Si
e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA NG ua 202 87
- PODER EXECUTITO Ntmas ts
Lei Municipal Nº 219, de 31 de Março de 2000.
e o DISP Ã
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARÁ
e ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
e SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
e — PROVIDÊNCIAS.
a O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
e uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara iiunicipai aprovou e Ele sanciona e
e promulga a seguinte:
[in L Ei.
e Ari. 1º - Fica o Executivo Municipal Autorizado a Abrir um Crédito
Om Adicional Suplementar. no Orçamento Programa do Corrente Exercício Financeiro, um Crédito
e no valor -de R$ 803 000,00 (Oitocentos e Três Mil Reais). necessários para reforço das
dotações instficientes do Orçamento Corrente a seguir
e
e 02 - GABINETE DO PREFEITO
D9204 COCADINOTO DA DDECOITA
e VAU 1 GABINE 1 LAS MiNIDITICI as
e 0201.03 - Administração e Planejamento
Í 0201 0307 — Administração
e 0201.0307025 — Edificações Púbicas
0207.03070251.0715 — Consirução e instalação de Posto Telefônico
e 4110 - Obras e Instalações ... R$ 7.000,00
O 4120 Equipamentos e Materia! Permanente ... R$ 7.000,00
e
e Sub Total... anna R$ 14.000,00
e 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Pa 0501 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
e o 0501.03 - Administração e Planejamento
0501.0351 — Ene Eléirica
[ 0501.0351268 — Distribuição de Energia Elétrica
ENE TOS 4 0501.03512687.008- Implantação ds Rede ce |
i ! i | 4110 — Obras e insialações .... 10.000,00
HW 4 0507.18- Transporte
f 0501.1688 Transporte Rodoviário
=| 0501.1688534 — Estradas Vicinais
0501.16885.341.011 — Construções de Pontes e Rueiros
E 4710 - Obras e Instalações ........ eee R$ 80.000,00
E 0501 1691 — Transporte Urbano
0EM+ 1891575 — Vias Urbanas
SIDO ASS, JO ASTANO EM vias UMANAS, CONTrAIO Nº VOSOOSO-USAI-
4110 — Obras e Instalações . agir cute peeeneo ts ans ocennetentestnenteaanae R$ 200.000,00
Pd a so
Sub Total... teretaremaeeeeerteateco R$ 250.000,00
32999999 2233:3:5599375
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299999779) 3D9
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2. 239999399,9
“ ESTADO DE RONDONLA
porrrrrina El negiDio DE CORUMBIARA
FEITURA DO deitada dt do CORCADiaoa
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PODER EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
060] — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 08 — Educação e Cultura
0801.0842 — Ensino Fundamental
060j 06421 55 — Ensino Requiar
0601.08421881.012 — Construção & Instalação de Escolas Municipais
4440 . Obras 8 Inctalaçãos pL GA NAO DO
4110 — Obras 8 Instalações esmero error R$ S4000%
0601.08421882.021 — Valorização do Magistério Pá
2132 — Outros Serviços € ENSAIGOS eee R$ 45.000,00
Sub Total........ - R$ 99.000,00
—07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0701.13 - Saude e saneamento
0701.1275 — Satide
701.1375428 — Assistência Médica e Sanitária
0701.13754281.008 — Construção da Oficina de Saneamento — Convênio nº 1979/99-FNS
4110 - Obras e Instalações R$ 100 000,00
jo nº 2167/99-M.SAÚDE
. R$ 200.000,00
0701.13754281.018 —
4110- Obras ein
Sub Total ..memeeeemeneneemeeneoeeeo R$ 400.000,00
—
803.000,00
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO crerveee
at 2º. Como parte dos recursos para ccberura do Crédito
itigo anterior Sera utilizado anúlações parciais das doiações abaixo: no
e Três Mil Reais):
A tininnio! 2beito Elo À
ACICIOTIA! SUSHO pelo Mi
valor de R$ 203.090.00 (Duzentos
02 - GABINETE DO FREFEITO «
U201 - GABINETE DO PREFEITO
0201.03 - Adm ação & Planejamento
0201.0507 Administração
0207.0307020 — Supervisão e Coordenação Superior
0201 03070202 002 — Atividades do Gabinete do Prefeito
3141 - Pessoal Civil eo e
3120 — iiateriai de Consumo ...
3132 — Outros Serviços e Encargos ese cre
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Sub Totai
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DITO OMI ST Ea 4 Tp
PREFEITURA D
POL
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03 - SECRETARIA MUNICIP
USUI — SECRETARIA MUNICi
0301 15 — Assistência e Previdência
0901 1594 AeciotBnais
VOID — ASBSICNTIA
0301.1561486 — Assistência Sociai Gerai
0301.15814862.004 — Atividades do Departamento de Promoção Social
32111 - Dacena! Pivil z 4090:
11 - Pessoa CN aerea rartt ans R$ 10.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos ......i R$ 20.600,00
Sub Ta”...
04 - SECRETARIA MUN. DE ADI. FAZENDA E PLANEJAMENTO
0401 - Sec. Mt
“ASDA OA
VPL IVO -Ad
Q401 0307021 — Admin
404 3070242 NNE
0407.03070212.005 — Aiividaves da Secret:
3713 — Obrigações Patronais...
Sub Tola... R$ 14.000,00
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CUI.TURA
0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.08 — Educação e Cuilura
0601.0842 — Ensino Fundamental
0801.0842188 — Ensino Regul
Re) 10 NOG
ABos na
0601.00421681.013 — Aguisição de Veículos
viPE dr «entose Maternal Permanente .........
Day
jo)
cermeeetanaa eterna R$ 79.000,00
* 0601.0844 — Ensino Superior
0607.0844205 — Ensino de Graduação
SUb TOA) ge iceiiaitiees R$ 95.000,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
DPRESToror A. 1 VIT NTE TDIO PE CORU
PODER EXECUTIVO
Art. 3º - Como complementação de recursos para coberiura do
Crédito Adicional Sunlementar Aberio pelo Artigo 1º desta Lei, serão utilizados recursos no
vaior F9/3] R$ 600. 200 so (O sienantna Aa EA Daniel nenuaniontas dir; Artimes 40 Pa rafo 1 40º imnieno
(9) Dy GUV. VOU. (SDISTONÃOS ivili CAIS). DrOvVErNEr PMES GO Arigo To, varag 1NSISOS
ii e iii, da iei 4320/64, recursos estes provenientes de Convênios Firmados com a Caixa
Econômica Federal e o Ministério da Saúce .
2421.00.00.00 - - Transferência ds União
f CI Uniao
TNSISSrCa
2421.01.00.00 — Participação da Recerta da União
2421.01.11.00 — Transferências Oriundas Convênios
,
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contráris: com efeilos Jurídicos e Orçamentários retroativo à 01
do NE un o ds 2DOO LA
US Maiçã ãE LUUU.
9
4
Corumbiara - RO; 31 de Março de 2000.