norma nº 559/2006

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 26 DE JUNHO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vice Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 018/2005, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga
a seguinte::
LEI
Art. 1º - Fica alterada a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA,
conforme quadro a seguir em virtude da necessidade de contratação de pessoal
técnico para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos:
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - CARGOS COMISSIONADOS
GABINETE
PREFEITO
VICE-PREFEITO
CHEFE DE GABINETE
ASSESSOR JURÍDICO
RECEPCIONISTA
SECRETARIA GERAL
SECRETÁRIO GERAL
CONTROLADOR INTERNO
CONTADOR GERAL
DEPTº DE RECURSOS HUMANOS
DEPTº. DE CADASTRO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO
DEPTº DE IMPRENSA á
DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO
» TESOURARIA
nm ADMINISTRADOR DISTRITAL DE ALTO GUARAJUS
” ADMINISTRADOR DISTRITAL DE VITÓRIA DA UNIÃO
o JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
- COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
e COORDENADOR MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
o ENGENHEIRO
ASSESSORIA DE COMPRAS
DEPTº. DE CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
» DIVISÃO DE CONVÊNIOS
a DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
a DIVISÃO DE ESTATÍSTICA
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2 COORDENADOR MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- ASSESSORIA DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
o DEPTº. DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE CONTROLE E APONTAMENTO
a SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
"a SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL
” COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
m COORDENADOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
o DEPTº GERAL DE EDUCAÇÃO
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
DIVISÃO DE ENSINO SUPLETIVO
DIVISÃO CULTURAL
: DIVISÃO DE ENSINO RURAL FREREITUR OO ?A-RO
e DIVISÃO DE APOIO AO EDUCANDO Doe
- DIRETORIA DE ESCOLA URBANA E RURAL xico co( dd) DE c62go6
e SUPERVISÃO DE 1º A 4º SÉRIE Es a
ed SUPERVISÃO DE 5º A 8º SÉRIE Edna io «ss Asuca
SEÇÃO DE ESTATISTICA E DOCUMENTAÇÃO
MEDE 2066 |
SEÇÃO DE BANDA DE MÚSICA 9/
SEÇÃO DE ENSINO SUPLETIVO
SEÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
TUTOR DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPTº SANEAMENTO ÁGUA E ESGOSTO
DIVISÃO CLÍNICO HOSPITALAR
DIVISÃO DE CONT. EPIDEMIOLÓGICA E ENFERMAGEM
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DE VACINA
DIVISÃO DE CONTROLE DE FINANÇAS
DIVISÃO TÉCNICA OPERACIONAL
SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO
SEÇÃO DE SANEAMENTO
SEÇÃO DE SERV. DE INFORMAÇÕES MÉDICAS E AMBULATORIAIS
COORDENADORIA MINICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPTº. DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESPORTO
DIVISÃO DE ESPORTES
SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO DE CURSOS
SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
COORDENADOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
DEPTº. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ABASTECIMENTO
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Art. 2º - Os valores de Subsídios e Verba de Representação, bem como o
número de vagas estão demonstrados abaixo:
CARGOS VALOR [Nº DE VAGAS
(PREFEITO (Subsídio) R$ 6.700,00 | | 01
VICE-PREFEITO (Subsídio) R$ 3.350,00 | | 01
o 4
3999
) 9999
)
5999995
)
) 9
CONTROLADOR INTERNO (Verba de Representação) R$ 2.000,00
ASSESSOR JURÍDICO R$ 2.350,00
ENGENHEIRO R$ 2.350,00
SECRETÁRIO GERAL (Subsídio) R$ 1.675,00
COORDENADOR (Verba de Representação) R$ 950,00
CONTADOR (Verba de Representação) “R$ 950,00
ASSESSOR (Verba de Representação) R$ 800,00
CHEFE DE GABINETE (Verba de Representação) R$ 700,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO (Verba de Representação) |R$ 400,00
TESOUREIRO (Verba de Representação) RS 400,00 01
ADMINISTRADOR DISTRITAL (Verba de Representação) R$ 400,00 02
DIRETOR DE DIVISÃO (Verba de Representação) Ps 300,00 17
Conforme Anexo) |
DIRETORIA DE ESCOLA URBANA (Verba de Mi da Lei
|Representação) 518/2006 01
Conforme Anexo
MI da Lei
DIRETORIA DE ESCOLA RURAL (Verba de Representação) [518/2006 05
SUPERVISOR (Verba de Representação) R$ 250,00 09
CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (Verba de
Representação) R$ 230,00 01
CHEFE DE SEÇÃO (Verba de Representação) R$ 230,00 a
RECEPCIONISTA (Verba de Representação) . R$ 300,00 01
TUTOR DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA
(Verba de Representação) R$ 90,00 01
Total R$ 41.255,00 77
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficam
revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis nº 484/2005 e
516/2006.
Corumbiara — RO, 26 de Junho de 2006.
Ei e ALVES DE MACEDO
Vice - Prefeito Municipal