norma nº 268/2001

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
o Assinatura S/
LEI MUNICIPAL N.º 268, de 29 de Junho de 2001 NumiaRi
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABFRTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.500,00 (Trinta e nove
Mil e quinhentos Reais), para dar cobertura na seguinte programação:
29993999393993999999999
4
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA add
0807 — Administração
0807021- Administração Geral
08070212.019 - Atividades de Man. Da Sec
”
Mun. de Educação e Cultura
2132.00 - Outros Serviços e Encargos. 2.000,00
3120.00 - Material de Consumo 2.500,00
0842 - Ensino Fundamental
0842188 - Ensino Regular
08421881.012 - Construção e Instalações de Escolas Municipais
4110.00 - Obras e Instalações ..........iecernecererenenero qorerereneceneencaaneerneanceoeenanecenerenaneneeceeenaena R$ 35.000,00
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado. serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso HI, da Lei
Federal 4.320/1964, por anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
0842 - Ensino Fundamental
“0842188 - Ensino Regular
08421881.013 - Aquisição de Veículos
4120.00 — Equipamentos e Materiais Permanente...........eeeneeerereseeneneneeeenerenennertenaeeranereenes R$ 2.500,00
3
08421882.021 — Valorização do Magistério - FUNDEF 60%
3113.00 - Obrigações Patronais ...
08421882.022 - Recuperação e Conservação de Escolas
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
0807021 - Administração Geral
08070212.019 — Atividades de Man. da Sec. Mun. de Educação e Cultura
3111.02 - Diárias ......es ei iceeeseeacereeies
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cação, revogadas as
LOBO. Or AA US
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Documento Pusticado de Acordo cem o Corumbiara-RO , 2º. de Junho de 2001.
Decroto nº 044/98 24. ) 06 y 200?
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