norma nº 562/2006

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 562 DE 26 DE JUNHO DE 2006
DECLARA COMO UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO
ALTO PARAÍSO - ARALP, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica declarado como utilidade pública municipal a
Associação dos Produtores Rurais do Alto Paraíso - ARALP, inscrita no CNPJ sob o nº
84.568.682/0001-23, Entidade sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação e
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 26 de Junho de 2006.
a Fe ALVES DE MACEDO
Vice-Prefeito Municipal
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