norma nº 275/2001

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Assinataro e
Lei Municipal n.º 275, de 24 de Agosto, de 2001 Cri ARES
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE | CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele
sanciona e promulga a seguinte:
- LEI o
)
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. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir, no Corrente Exercicio Financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
215.000,00(Duzentos e quinze mil reais), para da cobertura na seguinte Programação:
(o
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
0101 — Processo Legislativo
0101001 — Ação Legislativa
01010012.001 — Atividades Legislativas
3113.00 — Obrigações Patronais ................ ie iiacereerescereetereerereeneeeentena R$ 19.000,00
02 —- GABINETE DO PREFEITO
03 — Administração e Planejamento
0307 — Administração
0307020 — Supervisão e Coordenação Superior
03070202.002 — Atividades do Gabinete do Prefeito
3111.03 — Outras Despesas Variáveis..........: mui reerereeeaeeerearaaaaaaraaeeaaerenareneenaranearesaead R$ 3.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.......................... Eee R$ 3.000,00
)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15 — Assistência e Previdência
1581 — Assistência
1581486 — Assistência Social Geral
15814862.004 — Atividades do Departamento de Promoção Social
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas......................i eeeereeereereeecenaerrents R$ 5.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
03 — Administração e Planejamento
0307 — Administração
0307021 — Administração Geral
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Documento Publicado do Acg do cms o/
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03070212.005 — Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas...
3132.00 — Outros Serviços e Encargos......
3192.00 — Despesas de Exercicio Anterior ne R$ 5.000,00
15 — Assistência e Previdência i
1584 — Programa de Formação do Patrimônio ao Servidor Público
1584494 — Previdência Social ao Servidor Público
158+44942.006 — Contribuição ao PASEP.
3280.00 — Contribuição para formação do PASEP........ eretas eeesesceeeerererenos R$ 2.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03 — Administração e Planejamento
0307 — Administração ,
0307021 — Administração Geral
03070212.007 — Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas...............
3132.00 — Outros Serviços e Encargos.
-..R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
1060 — Serviços de Utilidade Pública
1060327 — Iluminação Pública
10603272.008 — Manutenção da Rede de Iluminação Pública
3132.00 — Outros Serviços e Encargos............etrerseas Lire rerene area R$ 5.000,00
1060328 — Parques e Jardins
10603281.020 — Construção de Praças, parques e Jardins
4110.00 — Obras e Instalações... crer eeeererereerereraeaerarerereerereseerentaes R$ 1.000,00
16 — Transporte
1688 — Transporte Rodoviário
1688534 Estradas Vicinais
16885341.011 — Construção de Pontes e Bueir os
4110-00 — Obras e Instalações...
R$ 20.000,00
06- SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
08 — Educação e Cultura
0807 — Administração
0807021 Administração Geral
08070212.019 — Atividades de Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3132.00- Outros Serviços e Encargos.............iicicceeeeeeeerareererernes R$ 8.000,00
3120.00 — Material de Consumo ...........c ir rerrreerecrereeererareeeeeeeemererieeeererasaesaeneraca R$ 7.000,00
0841 — Educação da Criança de O a 6 anos
0841190 — Educação Pré-Escolar
08411902.020 — Manutenção do Ensino Pré-Escolar
3132.00 — Outros Serviços e Encargos.
3120.00 — Material de Consumo
R$ 1.000,00
«R$ 2.000,00
39
0842 — Ensino Fundamental
0842188 — Ensino Regular
08421882.028 — Valorização do Magistério — FUNDEF 40%
3132.00 — Outros Serviços e Encargos. R$ 29.000,00
3120.00 — Material de Consumo ..... R$ 5.000,00
0842217 — Treinamento de Recursos Humanos
08422172.023 — Capacitação de Recursos Humanos” so
3120.00 — Material de Consumo ........... teriam eenerereeaeaeaerer es riee eine enerarreraeatan R$ 3.000,00
07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13 — Saúde e Saneamento
“1307 — Administração
1307021- Administração Geral
13070212 -027- Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3132.00 — Outros Serviços e Encargos........... ts ces R$ 18.000,00
3120.00 — Material de Consumo ............... . R$ 37.000,00
3192-00 — Despesas de Exercício Anterior. R$ 2.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão
utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, com anulação
parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
— CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa -—
0101 — Processo Legislativo - £
0101001 — Ação Legislativa
01010011.001 — Construção do Prédio da Câmara Municipal
( 4110.00- Obras e Instalações.............. rr rereeereeeeemeeeere aeee ereaeereeaeaeereeeseeneenscerensenas R$ 17.000,00
2999399939 29992)%29299999993999993999
01010012.001 — Atividades Legislativas
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas....
Li
4
R$ 41.000,00
3111.02 - Diárias.............. is R$ 5.000,00
3111.03 — Outras Despesas Variáveis. R$ 14.000,00
3120.00 — Material de Consumo ........ R$ 6.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
3192.00 — Despesas de Exercicio Anterior. «R$ 9.000,00
02 — GABINETE DO PREFEITO
03 — Administração e Planejamento
0307 — Administração
0307020 — Supervisão e Coordenação Superior
“ 03070202.002 — Atividades do Gabinete do Prefeito
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas... rrmeeeeeeererereeeeseeceneereerererereees R$ 35.000,00
3999999999 9992959,
2939999999 3999939999
et?
329999292929929929929299299292992929299292992959
0307025 — Edificações Públicas
03070251.015 — Construção e Instalação de Posto de Saúde
+4110.00 — Obras e Instalações
+120.00 — Equipamento e Material Permanente...
R$ 1.000,00
03 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS' TÊNCIA SOCIAL
15 — Assistência e Previdência
1581 — Assistência
1581483 — Assistência ao Menor
15814832.018 — Manutenção do Conselho de Direito e Tutelar
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas... reeeeeneeene nte R$ 3.000,00
1581486 — Assistência Social Geral
15814862.004 — Atividades do Departamento de Promoção Social
3111.02 - Diárias... eee eee reeeaeeeereneo R$ 3.000,00
3111.03 — Outras Despesas Variáveis....... = R$ 4.000,00
3120.00 — Material de Consumo ........... aa «R$ 2.000,00
4120-00 — Equipamento e Material Permanente.......... im riiiieereeerrmeserenneri R$ 4.000,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
03 — Administração e Planejamento
0307 — Administração
0307021 — Administração Geral
03070212.005 — Atividades da Secretaria Municipal de A dministração e Planejamento
3111.02 - Diárias... R$ 2.000,00
3113.00 — Obrigações Patronais . «R$ 14.000,00
3262.00 — Outros Encargos da Divida Contratada R$ 5.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI ÇOS PÚBLICOS
03 — Administração e Planejamento :
(680307 — Administração
0307021 — Administração Geral
03070212.007 — Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3120.00 — Material de Consumo R$ 25.000,00
04 — Agricultura . O
0416 — Abastecimento
0416430 — Fiscalização e Inspeção Sanitária
04164301.009 — Construção de Abatedouro Municipal
4110.00 — Obras e Instalações.
1.000,00
16 — Transporte
1691 — Transporte Urbano
1691575- Vias Urbanas
16915751.003 — Pavimentação, calçamento de Guias e;Sarjetas
4110.00 — Obras e Instalações.......... . R$ 5.000,00
tema R$ 1.000,00
4
16915751.016 — Asfaltamento em vias Urbanas
4110.00 — Obras e Instalações... .
9299999999
16915752.011 — Recuperação e C. onservação de Vias Públicas
3120.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos. R$ 5.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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24 de Agosto de 2001.
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