norma nº 563/2006

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 563 DE 26 DE JUNHO DE 2006 -
DECLARA COMO UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
CHACAREIROS DE VITÓRIA DA
UNIÃO RONDÔNIA - ASCAVUR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica declarado como utilidade pública municipal a
Associação dos Chacareiros de Vitória da União Rondônia - ASCAVUR, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.843.895/0001-87, Entidade sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação e
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 26 de Junho de 2006.
ANTONIO ALVES DE MACEDO
Vice-Prefeito Municipal
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