norma nº 192/1999

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO nerinnmnr rn 4
AMENA PO MIUIVICINIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 192, DE 19 DE MARÇO DE 1999.
anima etoAa=sdr
ta
icipzl de Cerumbitarvo
STOCOLO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DF CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVINÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumnbiara, Estado de
ções que lhes são conferidas pôr Tei, faz saber que a
ou v Elk sanviond u promulga a sóguinto,
N
LEI:
Ne raeeemeemererornanram ú
ne Art. 1º - Fica o Executivo Municipal! Autorizado a Abrir um
N Credito Adicionai supiementar no Urçamento Programa do Corrente Exercício Kinanceiro,
na importância de R$ 212.000,00 (Duzentos e Doze Mil Reais), necessários nara reforço de
N
doiações insuficientes do Urçamenio, conforme segue:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO
, 0307 - Administração
, 0307021 - Adininistração Geral
, 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 - Ganentaçia Miunicinal da Nhras a Servicne Dúlhlicna
, viva - secrotaria Municipal do Obras c Serviços Públicos
16 - Transporte
, 1688 - Transporte Rodoviário =
am 1658534 - Estradas Vicinais
] 16885342.009 - Recuneração e Conservação de Estradas Vicinais
Ped
3132 - Guiros Serviços e Encargos
91 - FUNDO MUNICIPAL, DE EDUCAÇÃO E CULTURA
6101 - Fundo Municipal de Educação é Cultura
08 - Educação e Cultura
0807 - Adininistração É a
0807021 - Administração Geral
08070212.001 - Atividades do Fundo Municipal de Edu
3192 - Despesas De Exercicios Anteriores
(e
e N
A £
e
e ESTADO DE RONDONIA
a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
e PODER EXECUTIVO
O 0342 - Ensino Fundamental
e 0842188 - Ensino Regular
A UB421882.UU3 - Vaiorização do Magis istério
. 3113 - Obrigações Patronais ................ R$
e 3120 - Maierial de Consumo ........
A 3132 - Outros Serviços e Encarpos ....
O
e 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
a G101 - Fundo Municipal De Saúde
13 - Saúde e Saneamento
e 1307 - Administração
(M 1307021 - Administração Geral
[a 13070212.001 - Atividades do Fundo Municipal do Saúdo
(o 3132 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
a 3192 - Despesas de Exercícios Anteriores ... 22.000,00
eo
o TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 212.000,00
[a
o
pa Art. 2º - Os Recursos Orçamentários necessários à cobertura
' do Crédiio Adicional Suplemeivar de que tíaia O Aitigo anterior, desia Lei, seião
(da provenientes de anulações totais e parciais das dotações abaixo conforme segue:
e
e 02 - GABINETE DO PREFEITO
e 0201 - Gabincto do Prefeito
) U3 - Administração e Planejamento
e 0307 - Administração
ia 0307020 - Supervisão e Coordenação Superior
Om 03070202.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
(m 3132 - Outros Serviços e Encargos
e ” o
eo 93 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FAZ. E PLANEJAMENTO
(da - 0301 - Socrciaria Municipal de Adm. Faz. o Planejamento
m 0307021- Administração Geral
e 03070212.005 - Atividades da Seciei
ps 3111 - Pessoal Cívil .000,00
E
O ce
Om
Fio
mm
e
[id
[dá as
e
E . = w
e
2999999999 9995999999 39399993 35
3999999929 39I99I9IIIDIIDIII
“ 01- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESTADO DE RONDÔNIA E gt
PREFEITURA DO BEUNICÍTIO DE CORUMBIARA NS Vettuec FT
“ PODER EXECUTIVO RD ty
0101 - Fundo Municipal de Educação c Cultura
US - Educação e Cuitura
0807 - Administração
UB07U2i - Adminisiração Gerai
08070212.001 - Atividades do Fundo Munici
0842 - Ensino Fundamental
0842188 - Ensino Regular
09421881.001 - Construção 2 Instalação de Escolas Mur
4110 - Obras e Instalações ..................e.eeeesecereeseereereee R$ 19.000,00
08421881.0U2 - Aquisição de Veículos
4120 - Equinamentos e Materiais Permmentes ................reseeeeereraeaeses R$ 17.000,00
: os
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
vi0i - Fundo Municipai de Saúde
13 - Saúde e Saneamento
1307 - Adiminsiração
1307021 - Administração Geral
13070212.001 - Atividades do Fundo Munivipal de Saúdo
3111 - Pessoal Civil R$ 50.000,00
3113 - Obrigações Patrc «R$ 5.000,00
3120 - Material de Consumo ..............ceeceeeeeeeeeeerereeeroneoenracererearereneos R$ 17.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES cocecccerrsros R$ Z12.0UU,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
pubiicação, com ereos jurídicos e orçamentários retroativos a Ui de Março de 15%),
Coruinbiafã - RO, 19 de Maiço de 1999.
eidson 4
Prételto Municipal