norma nº 20/1993

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LEI Ne 020/93 DISPÉE SOBRE ATUALIZAÇÃO Da BONIFICAÇÃO
MO CONCEDIDA LEI Nº 943/92 E DA
(Ch Via QUTRAS PROVIDÊNCIAS. ,
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refeitoçdo Município de Corumbiara,
ado Rondônia no uso de suas
ri da legais, faz er que a
ara Municipal aprovou e Ele sanciona
eromulga a seguintes
atualizado o valor ela Benificação
constante do ártigo á ROAD PR para Cr& OM.000,0A
foitocentos mil cruz
Prto 28 - Fica
t do o Executivo Municipal a pagar
cão pecuniárias na forma de
comper ificação, aos servidores cla
Secre ia Municipal de Obras e Serviga Públicos, no valor de Cr$
500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), por serviços executados nos Finais
ele semanas e feriados .
Brta 380 - Os efeitos financeiros desta Lei, retroagem a
10 de maio de. 1998,
Puto 4 a Lei entr? em vigor na data de sua
publicação, revogadas as demais disposições em contrários
Corumbiara, 94 de junho de 1.993
PREFEITO MUNICIPAL
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