norma nº 196/1999

a
;
299999999999299999992992929992999D9D2D9D99DI9DIDIDIDIDII
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEINº 196, DE 31 DE MAIO DE 1999. O me é
x LBA Rr
“AUTORIZA O |. EXECU
MUNICIPAL A NORMATIZAR A
UTILIZAÇÃO DO TRATOR DE
ESTEIRAS ADQUIRIDO coM
RECURSOS DO PRONAF, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, e em observância ao Artigo
8º, Inciso I da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
Vereadores Aprovou e Ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a
Edificar represas e abertura de carreadores nas propriedades particulares
do Município, utilizando o Trator de Esteiras - KOMATSU, adquirido
com recursos provenientes do PRONAF - Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar, além das atividades de
recuperação e conservação de estradas.
Art. 2º - Decreto do Poder Executivo regulamentará
a presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
TA
Maio de 1999.
PIDIQUNIOS op”*unta
DIeups Cp cu
BAIS CG Seleog ::WoD|BA
1523]
Trend ens
”
CLECELCLECCELCECECECECECLECOLECEOCONOE
UsuetnSor TedroTuny OATINCexy Jopod op osexosg - E “Lay
fo)
a
q
H
o
Fá
E]
o
o
u
Sp Sopepratie cep woTe istIIwe; em tuoriSy ep osusur
-IOv OP [AUOTOTN 2uCISoL
é eme Ex mo emo
“PE OSLYHON Seito
+ Sopeperidorã seu
Mmxog sp Teltozum
o
—
A
ê
S
mn
,
je Ê
É
q
&
A
“
(o)
OE.
a
ooo
[O
É (9)
"SVIONGIIAdUI SVO Fl a “aVNONI ou OSUNDea
Ho) OQIAINOCY SVaLausa HU cOUVEL OG OLÓVZI Ti
Vo UVELWFWEON V TVdICINON MIDOOAXE O V
OAILYVTSIDIT JIGOd
VITIANHOO JC TIVEIDINNIA VAVIUVO
VINQQNOd JQ OQV ISA
CECCCCCCECCECECEC
'