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norma nº 235/2000

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 235 / 2000
Date 2000-10-06
EmentaDISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id623

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texto integral #

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. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ni SUPLEMENTAR E DA CUTRAS
: PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Municipio de Corumblara - RO, no uso de sues
“Binbuições Legais, “ta saber que a Câmara Municipal! aprovou e Ele sanciona e
promuiga a seguinte;
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Art. 1º - Auforza o Executivo Municipal! a abrir no
corrente Exercicio Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento
Programa no valor de R$ 473.000,00 (Quairocentos e setenta e três mil reais),
necessários para reforço das dotações insuficlentos do Orçamento Corrente a seguir
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
- Administração e Planejamento
0307 — Administração
0307020 — Supervisão e Coordenação Superior
023070202.002 — Atividades do Gabinete do Prefeito
3111 - Pessoal Civil... e .. cer R$ 20.000,00
3132 - Outros Serviços e “Encargos ... eee R$ 8.000,00
03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15 = Assistência e Previdência
1581 — Assistência &
1581486 —- Assistência Social Gera!
15814862.004 — Atividades do Departamento d de e Promoção & Social
3711 — Pessoal Civil... er cerermenrerenecererserenamercariares PRP 17.000,00
3120 — Material de Consumo .. . R$ 2.900,00
3132 - Outros Serviços € Encargos ....... io R$ $.000,00
04 - SECRETARIA MUR. DE ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO
0407 - SECRETARIA MUN. DE ADM. FAZENDA E FLANEJAMENT
03 - Administração e Planejamento
0307 — Administração
0307021 - Administração Gerai
03070212.0U45 — Atividades da Secretaria Municipal! de Adm. Faz. e Planejamento
239999999999 499999999 9999999III
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D)
23999999 2999999999999
ESTADO DE RONDÓRIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SGORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
3111 - Pessoai Civil... RR “itvol do
3732 - Outros Serviços é E) EnCRIgOs o eae acres R$ 5. 5.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03 - Administração o Pianojamonto
0307 — Administração
0307021 - Administração Gerai
02070212.007 — Atividades da Secretaria Municipaide Obras e Serviços Públicos
3111 - Pessoa! CMI enero R$ 40.000,00
2120 — Materia! de CONSUMO cm RE 5.000,00
3132 - Outros Serviços 6 Encargos emana RE 5.000.00
16 - Transporte
1688 — Transporte Rodoviário
1688534 — Estradas Vicinais
16885342.009 — Recuperação e Conservação d de Estradas Vícinais
3120 - Materlaide Consumo. ne Br R$ 50.000,00
3132 - Outros Servigos e Encargos .. eee R$ 20.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08 - Educação e Cultura
0807 — Administração
0807021 — Administração Geral
08070212.019 — Atividades de Manutenção do Fundo de Municipal de Educação
3111 -. Pessoal Chill... aeee RB 70.000,00
U8 = Educação e Culura
0842 - Ensino Fundamental
0842188 — Ensino Regular
08421882.021 — Valorização do à Magistério
3111 - Pessoai Civii... Ra rei R$ 50.000,00
3120 - Materiai de Consumo. eee ecra ceara SRB 5.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13 - Saúde e Saneamento
1307 = Administração
1307021 — Administração Gera!
18070212.027 — Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3111 — Pessoal CMI... irttreeeteeneraeecenaaaaeceeraacenantaneto R$ 70.000,00
3120 - Material de Consumo ........... 20.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos... ese sie ieieeteeeeeeos 70.000,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......... R$ 472.000,00
Art. 2º - Os Recursos para cobertura do Crédito Aberto peio
Artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos de conformidade com o Artigo 43,
Parágrafo 1º, inciso !l, da Lei Federa! 4.320/64, excesso de arrecadação.
At. 3º. Esta Lol entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em confrário, com efeitos jurídicos e orçamentários.
retroativos a 01 de Setembro de 2000. Aa y ah “evda,
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