| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2000 |
| Date | 2000-10-06 |
| Ementa | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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) ) r 9939929999 992392922929299292929292929292929)22929292929)32)3935539))3)53 1999 t D LeiMMunicipaln? 235, “de 06 de Outubro de 2000. : e UBIA e Ed ESTADO DE RONDÔNIA fo Bl a E] 2 ' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA FO NR To ideia O k PEDEM E (O ut ADAM é + NO. bre Ss f AR onerar! . DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ni SUPLEMENTAR E DA CUTRAS : PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Municipio de Corumblara - RO, no uso de sues “Binbuições Legais, “ta saber que a Câmara Municipal! aprovou e Ele sanciona e promuiga a seguinte; im 4 É) Art. 1º - Auforza o Executivo Municipal! a abrir no corrente Exercicio Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Programa no valor de R$ 473.000,00 (Quairocentos e setenta e três mil reais), necessários para reforço das dotações insuficlentos do Orçamento Corrente a seguir 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - GABINETE DO PREFEITO - Administração e Planejamento 0307 — Administração 0307020 — Supervisão e Coordenação Superior 023070202.002 — Atividades do Gabinete do Prefeito 3111 - Pessoal Civil... e .. cer R$ 20.000,00 3132 - Outros Serviços e “Encargos ... eee R$ 8.000,00 03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15 = Assistência e Previdência 1581 — Assistência & 1581486 —- Assistência Social Gera! 15814862.004 — Atividades do Departamento d de e Promoção & Social 3711 — Pessoal Civil... er cerermenrerenecererserenamercariares PRP 17.000,00 3120 — Material de Consumo .. . R$ 2.900,00 3132 - Outros Serviços € Encargos ....... io R$ $.000,00 04 - SECRETARIA MUR. DE ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO 0407 - SECRETARIA MUN. DE ADM. FAZENDA E FLANEJAMENT 03 - Administração e Planejamento 0307 — Administração 0307021 - Administração Gerai 03070212.0U45 — Atividades da Secretaria Municipal! de Adm. Faz. e Planejamento 239999999999 499999999 9999999III 3 D) 23999999 2999999999999 ESTADO DE RONDÓRIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SGORUMBIARA PODER EXECUTIVO 3111 - Pessoai Civil... RR “itvol do 3732 - Outros Serviços é E) EnCRIgOs o eae acres R$ 5. 5.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 03 - Administração o Pianojamonto 0307 — Administração 0307021 - Administração Gerai 02070212.007 — Atividades da Secretaria Municipaide Obras e Serviços Públicos 3111 - Pessoa! CMI enero R$ 40.000,00 2120 — Materia! de CONSUMO cm RE 5.000,00 3132 - Outros Serviços 6 Encargos emana RE 5.000.00 16 - Transporte 1688 — Transporte Rodoviário 1688534 — Estradas Vicinais 16885342.009 — Recuperação e Conservação d de Estradas Vícinais 3120 - Materlaide Consumo. ne Br R$ 50.000,00 3132 - Outros Servigos e Encargos .. eee R$ 20.000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08 - Educação e Cultura 0807 — Administração 0807021 — Administração Geral 08070212.019 — Atividades de Manutenção do Fundo de Municipal de Educação 3111 -. Pessoal Chill... aeee RB 70.000,00 U8 = Educação e Culura 0842 - Ensino Fundamental 0842188 — Ensino Regular 08421882.021 — Valorização do à Magistério 3111 - Pessoai Civii... Ra rei R$ 50.000,00 3120 - Materiai de Consumo. eee ecra ceara SRB 5.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13 - Saúde e Saneamento 1307 = Administração 1307021 — Administração Gera! 18070212.027 — Atividades do Fundo Municipal de Saúde 3111 — Pessoal CMI... irttreeeteeneraeecenaaaaeceeraacenantaneto R$ 70.000,00 3120 - Material de Consumo ........... 20.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos... ese sie ieieeteeeeeeos 70.000,00 N dd 9999999999999999095: 2 29399999299999999999999 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......... R$ 472.000,00 Art. 2º - Os Recursos para cobertura do Crédito Aberto peio Artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, inciso !l, da Lei Federa! 4.320/64, excesso de arrecadação. At. 3º. Esta Lol entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em confrário, com efeitos jurídicos e orçamentários. retroativos a 01 de Setembro de 2000. Aa y ah “evda, prorétio EA Legultvo +4 o AQ. & [SN ei 2 uma CA