norma nº 197/1999

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEINº 197, DE 25 DE JUNHO DE 1999.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal Autorizado a Abrir
um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no Orçamento Programa do
Corrente Exercício Financeiro, na importância de R$ 115.500,00 (Cento e Quinze
Mil e Quinhentos Reais), necessários para reforço das seguintes dotações:
!- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
0307 - Administração
0307025 - Edificações Públicas
03070251.015 - Construção e Instalação de Posto Telefônico
4110 - Obras e Instalações .................... sisters PD ARPA R$ 7.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente .............ceeememee R$ 14.000,00
H - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
0307 - Administração n
0307020 - Supervisão e Coordenação Súperior
03070202.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito -
3120 - Material de Consumo ...................ne ni iesrereneeros R$ 10.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ..................eerene eee rrereererenees R$ 4.500,00
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ESTADO DE RONDÔNIA a o N
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA “ “eodenro (a
PODER EXECUTIVO ' Din, tg ,
. N Card A
0202 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL Tema
15814862.004 - Atividades do Departamento de Promoção Social
4120 - Equipamentos e Materiais Permanentes .....................c. R$ 1.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO
03070212.005 - Atividades da Secretaria Municipal de Adm. Faz. e Planejamento
3132 - Outros Serviços e Encargos................eeeerereneeerereeereness R$ 3.000,00
4120 - Equipamentos e Materiais Permanentes ..............eecee euros R$ 5.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03512681.006 - Implantação da Rede de Iluminação Pública
4110 - Obras e Instalações................ ne. e ieereereeeeerererereneerererereneto R$ 50.000,00
16885342.009 - Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3132 - Outros Serviços e Encargos.................eeemeesereerererereerenes R$ 6.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.021 - Valorização do Magistério
3120 - Material de Consumo ................eeeeeeeeenereeeeeeerenereerenmercener R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente .............eemeesmeemee
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................eceremenensenmeneemeeneeneens
Art 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do credito de que trata”o artigo anterior, serão provenientes das
anulações parciais das dotações abaixo conforme Segue:
“03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO
03070212.005 - Atividades da Secretaria Muni. Adm. Faz. e Planejamento
R$ 30.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03070211.005 - Aquisição de Veículos, Maquinas e Equipamentos Rodoviários
4120 - Equipamentos e Material Permanente ..............eeneereees R$ 25.000,00
dá RT,
. CS,
ESTADO DE RONDÔNIA (8 times E
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA ds Legulttvo
PODER EXECUTIVO
03070212.007 - Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3132 - Outros Serviços e Encargos.........i...... R$ 15.000,00
03764471.007 - Ampliação da Rede de Abastecimento de Água
4110 - Obras e Instalações................... siri rrerererereeeereneo R$ 4.000,00
03764491.008 - Construção da Rede de Esgoto
4110 - Obras e Instalações.................... ie ceeeeeereererereem R$ 9.500,00
04164301.009 - Construção do Abatedouro Municipal
4110 - Obras e Instalações .................. ueeeicereeeereereeeerereeerereererese R$ 10.000,00
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09512691.002 - Implantação da Rede de Eletrificação Rural
4110 - Obras e Instalações ..................... ii iidrreemeeees R$ 7.000,00
10603272.008 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública
3132 - Outros Serviços e Encargos .................ciiereeenereeerereereees R$ 5.000,00
, 16885341.011 - Construção de Pontes e Bueiros
4110 - Obras e Instalações ..................... ser ereeesseereeererrerenens R$ 10.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES .......... R$ 115.500,00
Art 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário, com efeitos jurídicos e
orçamentários retroativos a 01 de Junho de 1999.
y.
Ed
Corumbiara - RO, 25 de Junho de 1999.
“e Ferreira de Souza
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* preteito Mustetpal
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