| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 2006 |
| Date | 2006-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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299999999999999999999999999D999 ) é 9999999999999999098 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 564 “DISPÕE SOBRE AUTORM PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona c promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial. no valor de R$ 182.098,78 (cento € oitenta e dois mil noventa e oito reais e setenta c oito centavos). para dar cobertura a seguinte programação: 03- ÓRGÃO: COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 01 - UNIDADE: COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -- 26 - Transporte E 26782 —- Transporte Rodoviário "267820007 — Manutenção da Malha Rodoviária 267820007.2.099000 — Recuperação. de -lstradas Vicinais conv. aa RO/FITHA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-Convênio.........ecemeeeeerseerseense R$ 106.098.78 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica-Conv....... R$ 76.000,00 Total do Crédito............... rs rrsrereereaserereeaeecerereacarerere sera rererererararasarneanao R$ 182.098,78 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado. serão utilizados recursos provenientes do convênio nº 034/06/GJ/DEVOP-RO/FITHA, no valor de R$ 182.098.78 (Cento e oitenta e dois mil noventa e oito reais e setenta e oito centavos). Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Corumbiara -RO, 31 de Julho de 2006. Prefeitura Municipal de Corumbiara: Av: Olavo Pires 217