norma nº 201/1999

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ESTADO DE RONDONIA
PREVEITURA DO MUNICÍVIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEINº 201. DE 19 DE JULHO DE 1999
OBRE ALTORIZAÇÃO
RTURA DE CRÉDITO
ARICIANIAS ESPE AL [=
ADICIONAL Cc
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
LR vio,
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O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondónia, no uso de suas “atribuições Legais, taz saber que a Câmara Miunicipal
anrnvns o Cla corncinna o pronto asim
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
am 1º- Fica o Executivo Municipal Autorizado a Aprr
um Orsi, Aslininnal Esvecial p= Suniemente no Oreamoanto Dry rama elo
» Crédito Adicional Especia, e Suplementar, no Orçamento | rograma d
Vinta Mil Daaicl napaccárino nara rafarrn das coarintas Antarfos:
Vinte Mil Reais), necessários para reforço das seguintes dotações:
—
. Ed
!- CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
06 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0251 . Ernovaia Elótrina
0851 - Energia Elétrica
0857269 - Eletrticação Rurat
NAKR 19H01 27 Inctalarãa da Em
08512691.017
aro
- NSIMAÇÃO CE CnCIG
4110 - Obras e instalações dee e RE BIJU O
!- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02 - GABINETE DO PREFEITO
4201 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Atividades do Gebinete do Prefeito
A VIC CS ATUIAZIT ICAO CO TEIA
3132 - Outros Serviços e Encargos ..... .
2190 - ARatorial da Cane
Da — aINARADI RAS Caio RAND TRAD DIS
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02 - GABINETE DO PREFEITO —
0202 - Departamento de Promoção Social Pd
15819832.015 - Atividades do Centro Corumbiarense p/ a Infância e Adolescência
3120 - Maternal de Consumo ii o R$ 2 QUQUU
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
U3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM FAZ. E PLANEJAMENTO
0301 - SECRETARIA MUNICIDA! DE ADIA FAZ E DIANE, JIAMENTO
GATA DR PRIME VENDI Chi brio PIS MAE VI Pra à
fz Froreito
03070212 005 - Atividades da Secretana Municipal de adm Faz e Planejamento
3262 - Outros Escargos da Divida Contustada ....mememees R$
Did
- SECRETARIA MUNICIPAL DE oB RAS ES RVIÇOS PÚBLICOS |
02070212.007 - Atividades da Secrets,
e Sery
- AUVIUCUTO da DEC Claii H
3720 - Maternal de Consumo e R$
4490 - Escsstinos. entos o Afoterial Deo aneania DE
4120 - Equipamentos e Materia! Permanenie ....ememras R$
16885342.009 - Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3120 - Viaterial de Consumo . :
3132 - Outros Serviços e Ercar
05 - SECRETARIA | MUNICIPAL . DE COURO ÇÃO E CULTURA
080/0212.019 - Atividades de man. do Fundo Municipal de Educação
3141 - Pessoal Civil... irererereeenereerererenenerererereacernenereserernearresacarenanes . R$
3113- Ohngações Patronais
“1 ste spas o Em arrena
3132 - Outros Serviços e Encargos...
3192 - Despesas de Exercicios Anteriores ............
UB411902.020 - Iianutenção do Ensino Pre - Escolar
24190 . Matarial da Ponce
Ga — atra! das CR ACI IDLIDTIS +00
08421882.021 - Valorização do Magistério
3111 - Pessoal Cruil ... . e o R$
214142 .Abrinarãas Dotrnnaio DE
3113 - Chrigações Patronais... rrerecrererrreerereenarcantanta R$
3120 - Material de Consumo o o o RÉ
3132 - Outros Serviços e Encargos ........: Cheneceerenareneracenresaseraranaenaaa R$
08421882.022 - Recuperação e Conservação de Escol
3132 - Outros Serviços e Encargos ii R$
05432472.024 - Man. das Atividades Culturais e Esportivas
3132 - Outros Serviços e Encargos .........ceremmeererrererererenrerererareneo R$
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
010: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE —
13 - Saúde e Saneamento o
15 000 nO
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Obs cs Dilsticos
VIAS E SEIvVIÇOS Tusicos
4 000.00
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ESTADO DE RONDÔNIA
posses PDM SAD PPS NES SÍ DESA BSS E ERIDES VIRE 4 73
A AAALM ADA A CU RASA A/RS LM VAL AS 7 Ri UORUMBLARA
PODER EXECUTIVO
1307 - Administração
4207094. Aminiatronãa (Geral!
CENAS O PARAR TUE CIDA RARAS DADA Rad
13070212.001 - Atividades do Fundo Municipal de Saude
3120 - Material de Consumo... rererececarrerencerenernerarisacenacana R$ 32.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos... E e R$ 27.000,00
o. e.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ... 220.000,00
Art 2º - Os recursos financeiros necessários para
cobenura do credito de que trata O er. anterior. serão provenientes das
092 - GABINETE DO PREFEITO.
5202- GABINETE DO PREFEITO
0307! ot :
3ii 50090
15812172.017 - Capacitação de Recrrco- Humanos
2420 - Materialde Colin .irreneeereereeeneereeeneeereereneenerenmmerrrrra R$ 2.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ............. ie erereneeeeem R$ 3.000.0U
15814832.003 - Manutenção dos Direitos de Criança e Adolescência
2120 - Material de Consumo... . .. R$ 2.000,00
3i32 - Outros Serviços e Encargos . R$ 2.000,00
4120 - Equipamentos e e Materia! Porn RE 2,000,00
15814822.014 - Incrementação do Centro Comunitário
4120 - Equipamentos e iviateriai Permanente... R$ 1.500.00
15814832 015 - Atividades c/ Centro Corumbiarense pf a infância e Adoiescência
3122 - Outros Serviços e Encargos... eeeeereeeeeeerereemeerereereeree PRE 2.000,00
15814932.018 - Man. do Conselho de Direito Tutelar
3iií - Pessoai Civil... res ecreneeneerereneeareneaneans R$ 1.000,00
2120 - Materia! de Consumo ........ o RE 2.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos e RS 1.000,00
4120 - Equipamentos e Meferia! Perm RE 1.000,00
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Proceces
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S111-1 Pessoa! Chi cecareeraeracenrserereanos teereerameererenereeranesa cereneerererara cererros R$
3120 - Mateniai de Consumo... eee o RE
15814862.016 - Apoio a Mulher Gestante
3120 - Material de Consum 1.500,00
3132 - Outros Serviços e Encargos .. R$ 1.500,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM FAZENDA E PLANEJAMENTO
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ, E PLAREJAMENTO
0307 - SECRETARIA MUNICI! DE ADM. FAZ. E PLAREJAMENT
030/0212.005 - Atividades da Secretaria Muni. Adm. Faz e Planejamento
3111 - Desses! Civil... ircrrermeeesarieenas R$ 30.000,00
3120 - Matenai de Consumo . Po 200000
3191 - Sentenças Judiciárias enrererrrerererãs a «R$ 3.000,00
3192 - Despesas de Exercicios Antenores ce R$ BUUQUO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS Es SERVIG OS PÚBLICOS
OS0702 11 4.005 - Acsicindo ele Veirritos Aforssima
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os prTR O FNDE PARDO à NEZRATO VIAS URSS
e... o R$ DOJUA
0307/0212.007 - Atividades da Ser. Municipal de Obras e Serviços Urbanos
3113 - Obrigações Patronais 15.000,00
3111 - Pessoal Civil 24.900,00
U3512681 406 - implantação da Rede de uminação Pública
41 10 - Obr oo o lnotolormdicoa DE 4 GnNn AD
ras to did donddtnd erenecerra nora renan saso cerssaseaça crrenarenasasa “O eesenesa ERA EA A AAA
0376447 1.007 - Ampliação da Rede de Abastecimento d'água
4110- Obrase instalações .. e o R$ 1.000,00
105832871.010 - Construção de Praças, Parques e Jarains
4710 - Obras e Instalações ....... ear crrienetereeirateos R$ 2.000,00
10603272.008 - Mar tede de Iluminação Pública
3120 - Material de Consumo do ES R$ 3.000,00
16895341.004 - Abertura de Estracas Vicinars
dito - Obras e Insislações ......eme eereereeeerascareeserareneeninteso certos R$ 5.000,00
16915751.003 - Pavimentação, Calçamento, Guias e Sarjetas
4110 - Obras e instalações ..
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ESTADO DE RONDÔNIA
7 IRA DO MTIATArDIA nr A, rr
FREE CNA VU UI CILIO. DE CORUMBIAR
PODER EXECUTIVO
16915751.016 - Asfalto em Vias Urbanas
4710 - Obras e instalações... errar eee errantes R$
16915752.011 - Recuperação e Conservação de Vias Públicas
3120 - Materia! de Consumo R$
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0507 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VELO GoINSI MENOS Pk
08070212.019 - Atividades da Manut. do Fundo Municipai de Educação
32892 - Outros Encergos da Divida Contratada
Encargos da Divida Con .R$
08411902.020 - Manutenção do Ensino Pré - Escolar
3732 - Outros Serviços e Encargos... meters R$
08421381.012 - Construção e Instalação de Escolas Municipais
41 10. Obrac o Inctalonkas DL
PEN Read RaS TT AÇÕES
08421881.013 - Aquisição de Veiculos
4120 - Equipamentos e Material Permanente... R$
08421882.021 - Valorização do Magistério
4120 - Equipamentos e Materia! Permanente R$
08422172.023 - Capacitação de Recursos Humanos
37120 - Vlaterial de Consumo
08482472.024 - Man. das Atividades Culturais e Esportivas
2120 - Matorial da Ponerma D&
MO bato — ETINARNOS RAS CUM SD TRAI TIRO
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13070212.001 - Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3711 - Pessoal Civil
13080332.002 - Amortização da Divida
2262 - Amortizocão da Nida Pantrotona
Mani do — MADE ENDI RIAA RAS CRIA L7P VIRAR NS MDO PAI CAMADA
3.000,00
9999999999 9999999
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ESTADO DE RONDÔNIA
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PRE ELT ro LL Ls HUNICID 4 LL (As, MIBIARA
PODER EXFCETTVO
13/04272 3 - Ativ Desenvolv c/ Programa do Leite
3732 - Outros Serviços € EnC&IGOS .rrieeeemeeenamaannis R$
13754281.001 - Aquisição de Veiculos
4120 - Equipamentos e Matenai Permanente o R$ 300000
13/54281 002 - Construção e e Instatação'de Postos de Saude
ESA o cla, Dt 92 san an
41 R$ 2.500,00
13754282.005 - Recuperação e Conservação de Postos de Saúde
3120 - viatenial de Consumo ... e ce R$ 200000
3132 - Outros Serviços € Encargos... «R$ 3.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ........ R$ 220.000,00
Ed
am 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogedo es dissesicões em contrório com
mm ntrá ri dg 7 fome
cação, revogs Sposições em contrário, com efeitos jurídicos e
Orçamentários retroativos a Ui de Juiho de 1999.
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Corumbiara - RO) 19 de Julho de 19
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Câmara M .