norma nº 565/2006

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
- LEI MUNICIPAL Nº 565 DE 31 DE JULHO DE 2006. | 1
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
cuido
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia. no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
* Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
“
,-
EI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro. um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 357.00
(trezentos e cingiienta e sete reais). para dar cobertura a seguinte programação: E g
08-ÓRGÃO: COORDENADORIA a é
01- UNIDADE: COORDENADORIA Mt
08 — Assistência Social
“08244 - Assistência Comunitária
082440003 — Valorização da Saúde do Ídeso e da Família e
“082440003.2.094000 — Benefício da Prestação Continuada-BPC/LOASS'etapa Ego is
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... E
Total do Crédito
PAL DE ASSITENCIA SOCIAL
PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
bd Abi dad dd
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a
Fome/Secretaria Nacional de Assistência Social, através de convênio firmado no valor
de 357.00 (trezentos e cingienta e sete reais).
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas ”
as disposições em contrário.
2999999
FOREFEITURA DO MUNICÍPIO e CORUMBIARA Corumbiara -RO, 31 de Julho de 2006.
vo presehto: ;
“ publicado no Áuio da protoltura Municipal
pat ode dica 126 o DÃts
29
— SILVINO ALVES BOAVENTURA. es
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara: Av.: Olavo Pires. 2129: E-Mail prefcorumbiaraQbrturbo.com Ar, : Oxx(69)343-
2192: CEP:78966-000
999990
2))DIDDDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDII
>
epi má 3% Orsiosum 0q AQUTIZTINO
LAO MPE ve Si o ta a)
145
e
tealoinuls emufieiasa ab a
DIDI