norma nº 284/2001

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ESTADO DZ RONDÔNIA i
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO ,
LEI Nº 284, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
PREBEVEUICA e NECPIO DES COMIENIHALD SPOL SOBRE — AUIURIZAÇAU PARA
Doc io Amido W5 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Decreto nº4 SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
VIDENCIAS”.
—
O Prefeito do 4únicípio de Corumbiara,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz. saber que a
Câmara Municipal , -ovou e Ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no corrente Exercício Financeiro, um credito adicional suplementar, no
valor de: Ny SU. VUU, UU (trtula mil Ieuis), pata dus cubeiluta ua seguinte
programação:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
10573161.024 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4110.00 — Obras e Instalações ........ccccccclitititt R$ 30.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito autorizado, será
utilizado recursos provenientes do Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da
Lei Federal 4320/1964, com anulação total e parcial da seguinte dotação
do orçamento vigente:
UL - CÂMARA MUNICIVAL
01 - Câmara Municipal
01010012.001 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS «
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......cccccccc. . R$” 15.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E PLANEJAMENTO
01 - Secretaria Municipal de Administração Fazenda e Planejamento
03070212.031 - INSTALAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇO DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A
3132.00 - Outros Ser-viços e Encargos.........ccciciciio R$ 12.000,00
03070212.032 - ALUGUEL DO PRÉDIO P/ POSTO DE SERVIÇO DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A
3132.00 - Outros Serviços e Encargos. ........ ce. cerco R$ 3.000,00
Art. 3º ma 101 m vigor na data de ana publicação,
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de ei
de aos comendas
E MGiARD
MUIMCIRAL, DE CORUMBLARA |