norma nº 566/2006

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“LEI MUNICIPAL Nº 566 DE 31 DE JULHO DE 2006.
- (Oitenta Mil Reais). para dar cobertura a seguinte programação:
'041220015.2.079000-Aquisição de veículo automoto
NDÔNIA
O DE CORUMBIARA
IVO
PREFEITURA DO
PODE
nad
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇ ÃO RuErdE
PARA ABERTURA DE CRÉDITO E:
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E'
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de, o
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal dé '
Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI;
Artigo 1º - Fica o Poder Iixecutivo Municipal autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro. um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00
03-ÓRGÃO:COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS já:
PÚBLICOS . gi:
01- UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E NEREEÇÕE,
PÚBLICOS
-26-TRANSPORTE
26782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
267820008-REVITALIZAÇÃO DA POLITICA DE DESENV. URBANO
267820008.2.048000-Construção e Recuperação e Manutenção de Pontes e Bueiros
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações............cceccsceereeersereeseeeserueses R$ 80.000,00
Total do Crédito .. R$ 80.000,09
400 -
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado. serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43. $ 1º. Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pela
anulação parcial da dotação especificada abaixo: PSEFEITURA DO MUNICÍPIO VE CORUMBIARA
ê Ã CG 1 presente; N Cd o
À UNIDADE: SECRETARIA CNRA AL toi publicado no Átrio da Prefeitura Municipat.
04-ADMINISTRAÇÃO . no período de DS !1o É Lo60 28)
04122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220015-MODERNIZAÇÃO DO SIST. ADMI IBUTÁRIO
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00.
Total da/Redução.«escesesmanecaseseseseesissmesmuseneams mer erasrenereranassessseccopeueiço R$ 80.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Ê Corumbiara “RO, 31 de Julho de 2006.
“SIL VINO ALVES BOAVENTURA . A
Prefeito Municipal 410
(FSC PAS E a E
Prefeitura Municipal de Corumbiara: Av.: Olavo Pires. 2129: E-Mail prefcorumbiaraQbrturbo.com.br : Fone: Oxato 9 34 O ee ã
2192; CEP:78966-000.