norma nº 286/2001

.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LET Nº 2RA, DE 79 DE NOVEMBRO DE 2001
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Pd
O Prefeito do Município de Corumbiara,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte :
LET:
929999392 2990299
Auto dr Pass a Penles lacculivo Munleipal auletioviho ca ado is
no corrente Exercir'r Financeiro, um credito adicional especial, no valor
de: R$ 151.600,00 (cento e cingienta e um mil e seiscentos reais), para
dar cobertura na seguinte programação:
3229
06 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
0846 - Educação Física e Desportos
0846224 «= Desporto Amador
08462241.025 -— CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA
4110.00 - Obras e Instalações .........ccccccccicccicia R$ 151.600,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito autorizado no valor de
R$ 150.000,00 (Cento e cingienta mil reais), será utilizado recursos
provenientes do Art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal
4320/1964, proveniente de excesso de arrecadação, conforme Convênio
121,976-47/2001/MET/CAIXA, e no valor de 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) será utilizado recursos provenientes do Artigo 43, parágrafo do
1º, inciso III, da Lei Federal 4320/1964, com anulação parcial da
seguinte dotação do Orçamento vigente:
04 = SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E PLANHJAMENTO
01 - Secretaria Municipal de Adm. Fazenda e Planejamento
Gm . 0307021 - Administração Geral
03070212.005 — ATI. .ADES DA SECRETARIA MUN. ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO
ati ea iegaço
a
am Palio . . nt Foca, amo
Art. 3º - Esta Lei entra
à vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contra
úmbiara,
19 de Novembro de 2001.
Al
ses
33999999999999999999999399999999999