norma nº 207/1999

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 207, de 16 de Novembro de 1999.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇ
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, faz sakêr que a Câmara Municipal
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte;
LEIS:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal Autorizado a Abrir
um Crédito Adicional Suplementar, NO Orçamento Programa do Corrente
Exercício Financeiro, na importância dê R$ 119.000,00 (Cento e Dezenove Mil
Reais), necessários para reforço das seguintes dotações:
- GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
3132 - Outros Serviços e Encargos... ienes R$ 15.000,00
0202 - Departamento de Promoção Social
15814862.004 - Atividades do Departamento de Promoção Social
3132 - Outros Serviços e Encargos .............i Eres R$ 4.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO
03070212.005 - Atividades da Secretaria Muni. Adm. Faz. e Planejamento
3132 - Outros Serviços e Encargos ............rteeeeneeeseceneeeneeers R$ 5.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03070211.005 - Aquisição de Veículos, “máquinas e equipamentos rodoviários
4120 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 30.000,00
16885342.009 - Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3132 - Outros Serviços e Encargos ............. is ieeeeeeeeeeeererereanaos R$ 15.000,00
16885342.010 - Recuperação e Conservação de Pontes e Bueiros
3132 - Outros Serviços e Encargos ............ ss iiseererererenereeme R$ 15.000,00
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ESTADO DE RONDÔNIA VE hfldto SN,
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA f = Leguluigo €
PODER EXECUTIVO 8 DAS
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05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08072120.019 - Atividades de Man. do Fundo Municipal de Educação
3111 - Pessoal Civil... ret trereeeree ea crere renan R$ 20.000,00
3113 - Obrigações Patronais ..........sireeeeeenerenceneeeens R$ 5.000,00
3120 - Material de Consumo ........eereeranatanats R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......... R$ 119.000,00
Art. 2º - Art. 2º - Os recursos financeiros necessários
para cobertura do credito de que trata O artigo anterigr, serão provenientes das
anulações parciais e totais das dotações abaixo conforme segue:
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
a
16885341.004 - Abertura de Estradas Vicinais
4110 - Obras e Instalações ...........eeeeeeeeeneeeeeeenecenarenea R$ 119.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ................. R$ 119.000,00.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos jurídicos e Orçamentários retroativos a 01 de Outubro de
1999, revogadas as disposições em contrário.
e
Corumbiara - RO, 1 je Novembro de 1999.
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Pa)
<Leidsbn Ferreira de Souza
Prefeito Municipal
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