| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 2006 |
| Date | 2006-07-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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199999999999999999 > 9999999999 99499DIDDDDIDDDDIDII 5 » LEI MUNICIPAL Nº 569 DE 31 DE JULHO DE 2006. ESTADO Di JÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal! de Vereadores, aprovou e Ele sanciona c “promulga a seguinte: LER Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos), para dar cobertura a seguinte programação: 06 - ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 01 - UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS “26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820007 — Manutenção da Malha Rodoviária Vicinal 267820007.1.050000 — Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação e Conservação de Vias Públicas e Estradas Vicinais 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente-RP................ R$ 9.500,00 Total do CREdito: .... eme cereiiaseasaeaianaa asse nsenaanEonaaa drama gra r ema resens uu saense verso R$ 9.500,00 99999399 999999 9939999999 999D99IIDIDIIDII DIDI o di SEE ESTADO DE RONDÔNIA . LA “PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA , PODER EXECUTIVO Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43 $ 1º. Inciso II, da Lei Federal 4.320/64. por anulação total da' dotação orçamentária especificada abaixo: 06 - ÓRGÃO:COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS “01 - UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS . 04 — Administração 04122 -. Administração Geral 041220008 — Revitalização da Política de Desenvolvimento Urbano 041220008.2.028000 — Aquisição de Motocicleta 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente-RP Total da Redução ... R$ 9.500,06 «R$ 9.556,06 “Artigo 3º = Fica o Poder lixecutivo autorizado a ajustar, no que couber. o Plano Plurianuai em vigência. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Corumbiara -RO, 31 de Julho de 2006. VES BOAVENTURA — Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara: Av.: Olavo Pires. 2129: E-Mail: prefeorumbiaracrwebsar com br : Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-100.