norma nº 210/1999

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" importância de R$ 84.500,00 (Oitenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), necessgri
3111 - Pessoal Civil
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal Nº 210, de 13 de Dezembro de 1999.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
— SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNÇIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte;
LEI:
An. 1º - Fica o Executivo Municipal Autorizado a Abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento Programa do Corrente Exercício Financeiro, na
reforço das seguintes dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
3111 - Pessoal Civil..........
3120 - Material de Consumo
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ.E PLANEJAMENTO
03070212.005 - Atividades da Secretaria Muni. Adm. Faz e Planejamento
3111 - Pessoal Civil... een R$ 5.000,00
15844942.006 - Contribuição ao PASEP.
3280 - Contribuição para Formação do PASEP ......ttt. R$ 2.500,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03070212.007 - Atividades da Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos
R$ 2.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.019 - Atividades de Man. do Fundo Municipal de Educação :
3111 - Pessoal Civil . 12.000,00
3113 - Obrigações Patronais .... na 1.000,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
08421882.021 - Valorização do Magistério
3111 - Pessoal Civil ............. se ss eeeereeeereeorerreeeeeniererteneetentese R$
084482472.024 - Manut. das Atividades Culturais e Esportivas
3120 - Material de Consumo ..............eeeeeeeereereeeneseneneerererenenees R$ 3.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ..R$ 1.000,00
Sub Total ............... Deere so R$ 59.500,00
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13070212.001 - Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3132 - Outros Serviços e Encargos ..............eeeseeeeeeeneeeeeseerereess R$ 25.000,00
Sub Total... eerereeeeeereerererereneeneeaees R$ 25.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......... R$ 84.500,00
Ar. 2º - Os recursos financeiros necessários para cobertura do
credito de que trata o artigo anterior, serão provenientes das anula
dotações abaixo conforme segue-
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.012 - Transf. ao Fundo Municipal de Educação e Cultura
ções parciais e totais das
3214 - Contribuições a Fundos ...............eememeeeereereoee A R$ 23.270,96
Sub Total ............ ee eeenereeneerenereo R$ 23.270,96
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13070212.013 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde
3214 - Contribuições a Fundos ............eeeesmereeenereseeneneeeees R$ 5.530,73
4313 - Contribuições a Fundos eeeereeeeeeçã R$ 15.500,00
Sub Total .......... essere R$ 21.030,73
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13070212.001 - Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3113 - Obrigações Patronais ...........m..eme R$ 20.000,00
5.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO
03070212.005 - Atividades da Secretaria Muni. Adm. Faz. e Planejamento Cao
4120 - Equipamentos e Material Permanente .................c. R$ 15.198,31
Sub Total.............. sisters R$ 15.198,31
TOTAL DAS REDUÇÕES ................. R$ 84.500,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos jurídicos e Orçamentários retroativos a 17 de Novembro de 1999, revogadas as
disposições em contrário. Ed
Corumbiara - RO, 13 de Dezembro de 1999.
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