norma nº 289/2001

2292292299 92999
2929999399 39998
329999999999IIDIDIDIDII
Ter GUN
Nº (o)
CO AFIXADO
a : ol
ESTADO DE RONDÔNIA f guto
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO — E estamture O
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E Dá OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
LA
LEI Nº 289 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondonia, Ho uso de suas aribuções Legais, faz saber que a Conara Alunicipal aprovou
e Ele sanciona e promulga a seguinte: E
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no corrente Exercício Firanceiro, um Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), para dar cobertura na seguinte
programação do orçamento vigente:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Mocumonto Fusticado ce Rectdo com u
U 449
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Cost ts AA
08+47 — Assistência a Educandos
0847239- Transporte Lscolar
08+472392.038 — Manutenção do Ensino Fundamental -- Salário Educação
-—
3120.00. Muterial de Consumo . eee a E ao R$ 5.500,00
. Artigo 2º Para dar cobertura ao Crédito autorizado,
serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal
4.320/1964, pelo Crédito do Convênio 9142/2000, Ação nº 01 /2001 “SALÁRIO
EDUCAÇÃO”.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
7
A
Dezembro de 2001.
Corumbiara-RO ,
eira de Sousa
Prefeito Municipal”
ARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PROTOCOLO.
“[ HORÁRIO!
| — RES. DO AESPORSAVS