norma nº 214/1999

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Lei Nº 214, de 21 de Dezembro de 1999. ,
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
— ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR | E DÁ — OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal Autorizado a Abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento Programa do Corrente Exercício Financeiro, na
importância de R$ 34.970,00 (Trinta e Quatro Mil, Novecentos e Setenta Reais), necessários
para reforço das seguintes dotações:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - Legislativa
0101 - Processo Legislativo —
0101001 - Ação Legislativa : Ed
01010012-001 - Atividades Legislativas
3111 - Pessoal Civil... teses rerereeeeereeeerererecereneneneenenenanes
Sub Total... eee eeeeeeeereemeeeeereerenero R$ 11.920,00
R$ 11.920,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.002. - Atividades do Gabinete do Prefeito
3111 - Pessoal Civil.................. esses alheceeeeerereeeeneceremceenenes R$ 10.000,00
10.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.019 - Atividades de Man. do Fundo Municipal de Educação
R$
3111 - Pessoal Civil... ensseceeeeeseeaeeeeeeceeeeeenererenerecereeno 10.000,00
08421882.021 - Valorização do Magistério .
3111 - Pessoal Civil ............... eee eqereremereeeeemeeneenreneereaneenere R$ 3.050,00
Pd
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......... R$ 34.970,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para cobertura do
credito de que trata o artigo antenior, serão provenientes das anulações parciajséétotaj: s
dotações abaixo conforme segue:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 - CÂMARA MUNICIPAL . o
01010011.001 - Const. do Prédio da Câmara Municipal
4110 - Obras e Instalações... es R$
01010012.001 - Atividades Legislativas
3113 - Obrigações Patronais . 6.310,00
3120 - Material de Consumo .. . R$ 795,00
3132 - Outros Serviços e Encargos R$ 190,00
3192 - Despesas de Exercícios Anteriores . . R$ 150,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 3.480,00
“es, 02 - GABINETE DO PREFEITO
* , 0201 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
4120 - Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 5.000,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO
0301 - Sec. Mun. de Adm. Fazenda e Planejamento
07401832.025 - Transferência da Lei Kandir
3132 - Outros Serviços e Encargos ........... eeeereeereeeareernião certos R$ 18.050,00
TOTAL DAS REDUÇÕES .................. R$ 34.970,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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Corumbiara - RO, 21 de Deze bjo de 1999.
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