norma nº 241/2000

ess
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
a “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
CN ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
“4 SÚPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
“| PROVIDÊNCIAS”
i sig nº Ea Dezembro de 2000.
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a o : o
! O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso So tuas Ms Legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento
Programa no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais), necessários para reforço das
dotações insuficientes do Orçamento Corrente a seguir:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 — GABINETE DO PREFEITO
03 — Administração e Planejamento
0307 — Administração
0307020 — Supervisiio e Coordenação Superior
03070202.002 — Atividades do Gabinete do Prefeito
3111 —Besgoal Civil ;xzazsamesnsozaasonamenastsagraenasese naves teres vavesasosmo R$ 17.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO
04 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO
03 — Administração e Planejamento
0307 — Administração
0307021 — Administração Geral
03070212.005 — Atividades da Sec. Mun. de Adm. Faz. e Planejamento
3111 — Pessoal Civil..............: o a] R$ 2.000,00
47- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0701- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13 — Saúde e Saneamento
1307 — Administração
1307021 — Administração Geral
13070212.027 — Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3111- Pessoal Civil
32222229 99995999999
999997992 977795777977D77D779DDD)D
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Artigo 2º- Os Recursos Orçamentários necessários para
cobertura dos Créditos de que trata o igo anterior, serão provenientes de anulações
parciais das dotações abaixo, conforme segue: .
06- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO FEULTURA
08 — Educação e Cultura
0842- Ensino Fundamental
0842188- Ensino Regular
08421881.013 — Aquisição de Veículos
4120- Equipamentos e Material Permanente
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0701- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13 — Saúde e Saneamento
1307 — Administração
1307021 — Administração Geral
13070212.027 — Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3120 — Material de Consumo ................. ires ssereeertererraseertseness R$ 5.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ....................... esmero R$ 26.800,00
” Pd
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos Jurídicos e Orçamentários retroativos a 15 de Dezembro de 2000,
revogadas as disposições em contrário.