norma nº 293/2001

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ESTADO DE RONDÔNIA : pecas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA j. “po!
PODER EXECUTIVO ;
LEI MUNICIPAL Nº 293, DE 2i DE DEZEMBRO DE 2001. N
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
art. 1º - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir no corrente Exerçácio Financeiro, um credito
adicional suplementar, no valor de: R$ 74.870,00(Setenta e quatro mil,
oitocentos e setenta reais), para dar cobertura na seguinte programação
do Orçamento vigente.
04 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
01 - Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento
03070212.005 - ATIVIDADES DA SEC. MUN. ADM. FAZ. PLANEJAMENTO
E 3262.00 - Outros Encargos da Divida Contratada.......... R$ 1.180,00
q .
03070212.007 - CONTRIBUIÇÃO AO PALEP
3280.00 - Contribuições p/ Formação do PASEP ........... R$ 600,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
03070212.007 - ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......cccreetoe R$ 1.500,00
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Pd
08070212.019 - ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes ......... R$ 4.090,00
08421882.021 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF 60%
e 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......cccccrteo R$ 2.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - Secretaria Municipal de Saúde
13970212.027 - ATIVIDADES DO FUNDLÔ MUNICIPAL DE SAÚDE
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.....ccccecccceto R$ 34.070,00
3111.02 - Diárias.....cccccrccececaceneaceracerrrececees R$ 1.000,00
3111.03 - Outras Despesas Variáveis........ccccccrterees R$ 12.750,00
3113.00 - Obrigações Patronais.......ccccceccrtecanaaaro R$ 7.430,00
3120.00 - Material de Consumo ........ccctcueeccereecreo R$ 10.250,00
ODOR R$ 74.870,00
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CANTRA RUN cr, DS COhonbaiARA
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
art. 2º - Para dar cobertura ao Credito
autorizado, serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43,
parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, com anulação parcial e
total da seguinte dotação do Orçamento vigente:
01 — CÂMARA MUNICIPAL
01 - Câmara Municipal
01010012.001 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3.530,00
3113.00 - Obrigações Patronais......cceeeeeeeos 940,00
3120.00 - Material de Consumo... ...cccetereceerenerteees 440,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos... ...erececeetetees 1.130,00
3192.00 - Despesas de Exercício Anterior..........ccte R$ 950,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente. .....cccrero R$ 1.890,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
15814832.015 - ATIVIDADES COM O CCIZ.
3120.00 - Material de Consumo .....eceterereneeaere cet R$ 1.350,86
15814832.018 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE DIREITO E TUTELAR
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ....cecerenecettare R$ 160,63
15814862.004 —- ATIVIDADES DO DPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 415,99
3111.02 - Diárias ....cccceerecrerereere 50,00
3120.00 - Material de Consumo 1.017,50
3132.00 - Outros Serviços e Encargos .....cctereeceteter 3.133,92
4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes ......... R$ 1.559,56
A
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
01 - Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento
03070212.005 - ATIVIDADES DA SEC. MUN. ADM. FAZ. PLANEJAMENTO
3111.01 - Vencimentos e Vantagens FixaS .cccrrrcrrrceeoo R$ 5.515,38
3113.00 - Obrigações Patronais... .ccrettectenentec ereto R$ 14.577,64
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ....ccrererereeeor R$ 6.918,94
3191.00 - Sentenças JudiciaiS...cccrrerenn errar treco R$ 193,43
3192.00 - Despesas de Exercício anterior... ....cccereero R$ 791,93
4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes ....c..c. R$ 3.147,10
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
03070212.007 - ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ....cerecreeeceeeto R$ 2.769,65
4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes ......... R$ 1.419,00
16885341.011 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUN:CÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
4110.00 - Obras e Instalações............. eerere corre raa R$ 222,88
16885342.009 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3120.00 - Material de Consumo ........ccccccrrcercraras R$ 16.018,42
3132.00 - Outros Serviços e Encargos .......cccerccerees R$ 137,17
01 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.019 - ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3120.00 - Material de Consumo ........cccccrees R$ 2.220,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.800,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - Secretaria Municipal de Saúde
13070212.027 - ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3192.00 - Despesas de Exercício anterior..............0. R$ 1.500,00
13754281.018: - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
o 4110.00 - Obras e Instalações... ....v..cccccrceranarecea R$ 1.000,00
f
TOTAL DAS REDUÇÕES ........ccccccrtttrereeeeraeeeerreasa R$ 74.870,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Corumbiara-RO, 21 de Dezembro de 200
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[di PRfFEITON MUNICIPAL
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