norma nº 216/2000

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 216, de 25 de Fevereiro de 2000.
“CRIA 01 (UM) PONTO DE TAXI NOS
TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 089 DE
09/05/95.”
O Prefeilo dosMunicípio de Corumbiara,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele
sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
. Art. 1º - Fica Criado nos termos da Lei
Municipal nº 089, de 09 de Maio de 1995, 01 (um) Ponto de
Taxi no Município de Corumbiara, a ser localizado no
Distrito de Vitória da União.
Parágrato Único - O Ponto de Táxi ora
criado, conterá um veículo e será localizado frente ao Posto
de Gasolina no Distrito de Vitória da União.
Art. 2º.- Para a utilização do Ponto de
Taxi, os interessados deverão précurar a Prefeitura, e
atendendo as normas da Lei nº 089, proceder sua inscrição.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
: ce
oe) Corumbiara - RO, 25 de Fevereiro de 2000.
erroi!
Proteito Municipal
O