| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 573 / 2006 |
| Date | 2006-09-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 573 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 7.147,52 (Sete mil cento e quarenta e sete reais e cingiienta e dois centavos), para dar cobertura a seguinte programação: 01- ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa esesesessesonpevveocosocasensses m 01031 — Ação Legislativa es 010310001 - AÇÕES LEGISLATIVA º 010310001.2.001000 — Ações de Apoio Administrativo ao Legislativo is 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoa Civil .............. R$ 5.062,76 e 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Civil... reereereererereereeneensersensenses “R$ 2.084,76 e Total do Crédito ............ nr irreeerereereerereereereneesenerseneaereerererereerereeeresesese R$ 7.147,52 e e Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes E do Artigo 43 $ 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, por anulação total da dotação Re ps orçamentária especificada abaixo: a ) CosrevruR —— — - pes Prefeitura Municipal de Cogimbiara; Av.: Olavo Pitesç21295/E; Mail prefcorumbiara(Oxeebsat com br ; Fone; 01x(69)345-2 a; cepfaitonio K e 9 5 duda dad indiciado dada di ada 25 4 eee... 9999999999 9999 ) recua se....a. é 9999999999 99999 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO 06 - ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 06.01 - UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 082430002 - VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430002.2.040000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente-RP .......ss R$ 7.147,52 Total da Redução ............. nn irieereereerrerrereereeaeerereeeerereerereerereeeneenees R$ 7.147,52 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a ajustar, no que couber, o Plano Plurianual em vigência. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara RO, 04 de Setembro de 2006. SILVINO ALVES BOAVENTURA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraDwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.