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norma nº 573/2006

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 573 / 2006
Date 2006-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id674

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 573 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
LI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 7.147,52 (Sete mil cento e quarenta e
sete reais e cingiienta e dois centavos), para dar cobertura a seguinte programação:
01- ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
esesesessesonpevveocosocasensses
m 01031 — Ação Legislativa
es 010310001 - AÇÕES LEGISLATIVA
º 010310001.2.001000 — Ações de Apoio Administrativo ao Legislativo
is 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoa Civil .............. R$ 5.062,76
e 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Civil... reereereererereereeneensersensenses “R$ 2.084,76
e Total do Crédito ............ nr irreeerereereerereereereneesenerseneaereerererereerereeeresesese R$ 7.147,52
e
e Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes
E do Artigo 43 $ 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, por anulação total da dotação Re
ps orçamentária especificada abaixo: a )
CosrevruR —— — -
pes Prefeitura Municipal de Cogimbiara; Av.: Olavo Pitesç21295/E; Mail prefcorumbiara(Oxeebsat com br ; Fone; 01x(69)345-2 a; cepfaitonio K
e
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5 duda dad indiciado dada di ada 25 4 eee...
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recua se....a.
é
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
06 - ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01 - UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
082430002 - VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
082430002.2.040000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente-RP .......ss R$ 7.147,52
Total da Redução ............. nn irieereereerrerrereereeaeerereeeerereerereerereeeneenees R$ 7.147,52
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a ajustar, no que couber, o Plano Plurianual
em vigência.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Corumbiara RO, 04 de Setembro de 2006.
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraDwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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