norma nº 218/2000

ES VAUO OE RONDONÍA
PkEFEITLRA do ÃÍI'NÍCtPIO DE CORÜMBL
PODER EXECUTIVO
LEI N." 218, DE 17 DE MARÇO DE 2000.
"REFORMIXA A ESTRUTURA ADKffiNlSIRiVirVA E
MODIFICA O PLANO DE CARREIRA CARGOS E
<Ai PAI/A A DDCTTfTTTlp A Tv/O TMTr-TUrr»
►V» »I.ÍJ \J\J r J ViVJ » i » 1. J.V1-/.1 X i J_-- ' ±vx\_/i tíy^J-í XV.»
DB CORuMBIAR.'\ (LEI mIjin. N° 149, DE 12/11/97), E
DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O i^ftíicilü do Xíuiiicípio de Corumbiara, Eslado de
Rondônia, no u.so de smis aíribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadure.s anrovou e Ele sanciona e ni oinulaa a seauinte:
A 1 W /
LEI;
Atigo 1."^ - Fica reformulada a Estrutura Admimsti'ativa da
Prefeitura do Aiunicipio de Corumbiara, nos termos dos Anexos í e ÍI, que integram a
presente Lei.
PíUíigiulo Pliineilo - As atribuições e as adequações dos
cãigos da éstfuíurã de que íí'aíâ o presetife aitigo, serão baixados por ato do Executivo
Mmiiciual.
Adígo Z.*-'- Dá nova redação aos Atigos e seus respectivos
Parágrafos, Incisos ou Axiíneas, conforme adiante segue, relativamente a modificação no
Piano de Caircira, Cargos c Sxilário^ dos funcionários Públicos do Município, Lei
Xlunicipai n'^ 149. de 12 de Novembro de 1997;
" Ari .6"
CARREIRA I CARGOS EFETIVOS
a)
b)
c)
d)
e) Grupo de vencim.entos "L", corresponde,
r?specth'amente. aos fimcionáríos de nível superior,
compiceiideiulo; bioquímico-, eiifemieiro, médico￾r-etèi iíiário. nsícólcoa e zootecuísta.
CAJfUEIRA II C.AIfCK)S EFETIVOS
a)
b)
c)
d)
Grupo de vencimentos "R", corresponde aos funcionários
no c;jrg(> de professores de nível superior, com
licenciatura plena, cm T.íngua Portuguesa. Matemática e
Pedagogia, com 20 /vinte) horas semanais;
Giupo dw vcaciiuciUüs " S". conc.sponde aos funcionários
no cargo de professores de nível superior, com
L^cnciaEiia plena, cm Língua Portuguesa, Matemática e
Pedagogia, com 40 (quarenta) horas semanais;
L-/» / 1 WI ^ i.^ M\.K^í
PREFEITra r DO ^.R^NICÍPIO DE CORUMI3L'\^^''^'^'c^
PODER KXKCüTiVO í
l o .'"
CARREIRA 11) CARGOS C0MISS10NAD8§'>'.-^ _ '
a) Cirupo íic vencimtmios "I", coiTosponde aos funcionários
designados para as fiinçÕcs com verba de representação."
« Arí.Tl￾ParágiaTo Segundo: Revogado "
" Ari. 37
Parágjafo ? { Níve! Superior Bioquímico, Enfermeiro,
MédicoA^eterínário, Psicóloga, Zootecnista.
GRUPO DE VENCIMENTOS "L"
" .Ait. 38 -
Parágraíò 3'' - Professor de Nível Superior - Licenciatura
Picna cm í.ingua Portuguesa, Matemática, Pedagogia com 20
(vinlc) iioias íscinanais.
GRUPO DE VENCINfT-NTOS
REF/PAD CLASSE S.ALARIO BASE R$
01 360.00
02 A 388,80
03 A 419.90
04 B 503.88
05 B 544.20
06 B 587,73
07 C 705.28
08 C 761,70
09 C 822,63
10 D 987,16
n D 1.066,13
IO r\ 1 t r 1
IZ. !/
Paragraio 4*^ - Prolessor de Nível Superior — Licenciatura
Plena cm Língua Poi1ugue.sa, Matemática, Pedagogia com 40
(quaienU» horas semanais.
W<í ,\iU\ iki/ A
í t ^ ' A-r *V « **>1 ^ xv*.
PREFEITLK.\ DO MUNICÍPIO DE CORÜMBIARíV
PODER EaECU i ÍVO
GRliHO j )H. VKNCIMKNI OS "S"
REFP.AD CLASSE SALARIO BA
Oi A 720,00
02 A 777.60
03 A 839.80
04 n 1.007.76
05 B 1.088,39
í)6 B 1.175,46
07 C 1.410,55
■ OS C L523.39
09 c 1.645,26
10 D 1.974,32
I 1
II D 2.132,26
12 D 2.30Z84
N\i1. 39 -
Parágraib iYimeiro- Compõem o quadro de sen^ddorss
efetivos do Município:
AGFNIE .WMTNÍSTRATWO 19'
AGEN^fE DE SAÚDE RUXU^vL 13"
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAEIOE 261 ^
ARTÍnCE 02-
AUXÍidAR ADMiNKSÍ RATPA) 20^
ÁUXÍLL'\R DE EMFEÍO.LAGEÃÍ 07-
AUXíLi AR DE LAtíOiCA lÓRiU 03^
AUXHTAR DF SERVIÇOS DF SATTDF \2i2
AUXILlARM>ETE>PÓGRAFO=.. 02-"
AUXÍLÍAR OPERACION.AL DE SERVIÇOS DP^ERSOS l<Vf2.
BIOQETXÍICO 01--
CAREINTEIKO OR￾OADECÍGRAIO 04-^
DESENHISTA
ENFERMEIRO 05^
LUDRiiTCADOR : OK
ívíARCFÍ^TRO OU'
MECÂiaCO 01^
iVXLll./K. V / \J^
MEDICO \TTERINART0 OU
MERENDEIRA.-" ...02
MOTTOR DE ENSINO NTvTIL I 09^
MOiOiaSTA DE VEÍCLfLOS LEVES 15--
MOTORISTA DF VTJCUJ.OS PESADOS 03^^
OnONTÒlXTGO : 01
OPERADOR DE MOTO-SERRA 02'
l<V i'>\ t kl k I !«• ÍJi k.Njí UliVi A X -^X JCJ»-' l^t^l xv^l y J-iT-k X / yb \
PKEFEITtl?.\ PO !MrNIClriO DE CORU^!Em^g^^ ip\
PõDEk EXECüiiVO | , n.' ^3'<d , i
W
J/
OPERADOR I^K MAQUDJAS PESADAS .^^TrTrnr.-rrToSf>
PRÜIESSOR Di: NÍVEL U-MAGISTLlUü AO XIS ........59-
Pi>(.>ELSSOR DL NÍVEL SUiEERlDk í LÍCENCÍATUR.A PLENA- LÍNGUA
FORTi'GÜESA, àL\TEMATÍCA E PED.\G0GÍA) 08+ ^
PSiCoLüGA 01«^
SERVENTE 25
TÉCNICO EM CONTrU3ILID^U:)E 01-
TÉCNTOO EM RADIOLOGIA OK
TELEFONISTA 06^
VKÜA 23A-H
ZOOTECNISTA 01^
GPJJPODh VENCLvíEN í OS "T " C.AR.GOS COMISSION.ADOS
n
Artigo 4."- Ficn o Executivo ^'íunicipal autorizado a realizar
Cüiicai-:>o Públlvü paia suprir as vagas coasLarilcs i\o .Anexo HL que é paite integrante da
presente l.ei.
Artigo 5. '- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dispos-çòcs crr conVário, cm especial a I.ei Municipal n.® 195,
de 21 de Maio de 1999, revoga-se ainda, no qyyeuubei', a Lei Muiueipal n. 178, de 16 de
Ouiupríí de iv98,
LElüòv
CoruiubLi» IUa 17 Jc Maiço de 2000
iSA
\ ninictpaí.
« *
tvS i Al>i> {Jív kOiSOONÍA
PREFEÍTLT:.'. DO 5.?tO^CÍP:ODE COROÍBÍ
POUEK EaECü iiVO
ANEXO I, DA LEI N.'' 218 /2000.
"RTIFOR>f.1.A A ESTRUTl)R-'\ ..MrAfíNISTRT^STfAE
xxoDiriw; o de c;jereira cargos e
S.AL/VKKJS A PREFt:iTUÍO\ DO ARJNICiPÍO
DE PnRIAfBIARA a.EI Ml Ei. 'v-' 149, DE \iJ\\i9ry E
DÀ OUTRAS FRO vIDÉNCIAS"
LO- CHEFIA DE GABINETE
1.1- CheAf de Oiibineie
1.2- Ahsc.ssiii i<i .Turídicti
1.3- CnriiTolndons OeTííi
1.4- Dcpíuttuiiciilü DisUiDl
1.4.1- /Administrador i >isíriíaí
1.5- Di\'Í3ác cic Eiiprcn^a
i.5.i- Seçào de Comuiucaçao
1.6- Seção da Junta de Sc^lço Militar
2.0 SECRETARIA DE ADM . FAZ S: PI \NEIAMENTO
2.1- Secretário Municipal dc Adm ha?, & Planejamento
2.2- Dcpartarúciiío OAral ».A .UEidiiLliaçãü
2.3- Departamento de Recursos Humanos
2.3.1- Dhisã.o dc Dc^-rn^.-c^-imcnto Urbanístico
2.3.2- Seçào de ^'Dtenai c rait jinoiiio
2.3..1- Seção de Sen^çMv Gerrd»;
2.3.4- Scuài) de Pliiu>w4/á>
2.4- Deparfameríto de ComrMdÇ
2.5- Depai Uimeiiio dc L..4.)iitMtJiüu4i4ic
2.6- 1 )eparíamenío de Recetta
2.6.1- Dhisdo dc Rcòu!a:T:-..;ç2c rundiória
2.7- Departamenio de Coiuroie c./içamentário
2.7.1-Drisão de Te^.curarta
3.0- SECRETARIA Afl^NTCIPAL D''' EDT^rWC E CTT TTTt \
3 1- Secretária Municipal dc Krhicação c Cultura
3.2- Dcpailaincnío Geral
3.3- Divisão de Administração
3.4- Di^U/üo dc .\poia.
3.5- Seçáü de Documeníacão
3.6- Divisai? de Ensino Evoral
3.í>. í- Supervisão dc t. a 4. Setics
3.6.2- Suner-visão de 5.^ a «Séries
j>.7- ScçuO uw Pic-v.scutai
.3.8= Seção de Ksnoríes
3.9- Divisãc dc Ensinos Snpiclhos
3.1Ü- Seção ae Ensinos Supievivos
3.1 i- Seção de Biblioteca
é
EM AÍMí !)h KOiNiiONiÁ
PREFEITLT^\ ^^VyjCÍPZO DE CORlPÍEL\R.4
FOúEk EaECü il vO
4.0- SFCKIl » AWIA Ml N DKOHk^S K SFKVKXIS PIIBLirUS
4.1- í>ccrclári<) iVíumcipai uc k >oras c Saívviços i'ubÍicos
4.2- D.h-isac de Scniçcs Gcrnir^
4.3- Divisàü dc Obras
4.4- r"\'ivr!f? cff ConíroR ne Apf'n!"TT'f:'rTk'y
5.0- SFCRF I ARTA MT^^íTrVPM OI' SíAPOF
S. I- Secretario iVhinicipal cte Saiirte
5.2- Dcprút.eir.eiitc do .Á:Í:".:r.:s'.r:v;rio Hospitalar
5.3- òivisáo Camco Hospaaiai
5.4- nh'is5o dc Fríferrm^'^'^
5.5- Divisào ijç Vigüáiwia Epkigiiúoiõgica
5 fvl- Seção Cte Süpen-kno Ri-ral
5.C- DiViSao uw V iRÜâiiviú Oaiuiolla
6.0- SECRE IVJÍIA AIPMCUAU. DE .VSSISTKACIA SOCLVL
6.1- Secretária Municipal de Assistência Sccial
0.2- Diicior íiç De-paríaLagiili? uc Fioiiioçao Social
6.3- Seçaí? ne A«sis:lêneFi :• riança e :io AfkdeseeTiíe
6.4- SupCiVl&àü uü êvIüXULOiaiUgiilO uC CUiSua
6.5- Sur»ervis;ào de Marcenaria
Corumb::irr.-E.C,/ do Março de 2000.
PHIOSO SOIISA
«pai.
- • • •
AÍHí K4>;NO<ílNÍA
p—F frT,~7—T ^ "0"^ ^ ÍT''\"<^P>T^»~* "if? PQT^T '^. 23T \Rj
POlíílK ílaílCL ÍIvO
A^IÍXO 11, J' .\ LEi.\." 21í> /2CC0.
'pTíPORVíTTj A A. FSTRim^^A ADMINISTTTrtffVA E
C PL ::rreirjK cargos e
A y
DE
SaLakíür FíAÍ<:A a PRBEEiiüRA DO ^ALMCiPÍO
PE CnRLTív-íBLARA (LEI AÍPín^ N" 149, DE 12/'ll/9i7X E
O L:T'E\S mo \'iDÊNCUS'"
FSTOT n 1 A !V17 ArrONAT.
o
^ V CARÍAO COVUSSIONAIM) l)»': ]N."/VA<9AS VALOR L3N1T.
- CITP.rE Df- G/.ED.TTE dl RS 700,00
- ASSi-SSOK .U H!Oií,'í> 01 RS 700.00
- COGTROIA.DCR GER.U 01 RS 700,00
-= Shí KKTAKíí > MIÍNIGÍPAÍ, 05 uv 7í Mi no jVi!> t
- DEE-rroR 02;
j
i '1
RS 400,00
= Dlk h í í )R ! )h i)! VIS Aí > 15 RS 3OÍÍ.00
- .\Dr.i:Nis'r:R\DOR dlstrit/iD Ü2 RS 200,00
- SIJPEKVIS.aO i)E !VÍí_»j] í í >RAMENTO DE 02 RS 200.00
CüRsr'S
- SLU iií<.VíbUi<. DE ivíARCENAkí A Oi RS 200.00
- CITT-FE DF sFG.\0 n RS 180,00
- Swl ii-HhrV^S' 'P K' * (í3 RS 160.00
« A / v*w ^vj^uvO y^W
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PwijlLK. E-AJP^*--L' 11 V U
AyKX() m, !:a li::xrzi^fzv:::.
roccifo
^pppoT?^-fTTj A AK^^TFIJTt^A ,An"M^MS?5ÇATrVA E
LicDiric/. c rL/:::o de c/.rfj:d^vA, cargos e
-Sí\Íjí\£GuS EARA i\ PREEEilURA DO RDJNICiPÍO
DE r*nRTTK.fpí AR,A ri ET TvIT.^ N" 149. DE 12'11/97). E
t. ^
CARWS OlíJFTOSDPOOW liRSiOPVTÍUrOMXTNTCTPAL / VAGAS
- AUhNÍ E ADMINÍS I KA UVí > 08
- agentes COMIDTTÁRIOS DE S.\ÜDE 10
- AUAJ!.,iAk iRAiiVu 04
- Al'XE.Í.'\P. de E'^'!''HIDL\GTD T 02
- AÍ-EviLL^. DL LíaBoRAÍOEA.^ 01
- AI iYtT.].\p. r^v <íEp^'íros >• M íDí? 03
AT'""^T4'r> /-'-nT-ip \ \ T T--"- cT-o-í T^-T'-yr> ílO
- /\o. 11 .i/-\lv. i.iXW4.. iv^4 "Hi vi-í ju^x^ »i»ykw^k> l>x y Ui
-mar{>:neíp() 01
- o:t;rador dl molo-sliui.'. oi
- OPi',KAOOk UE iVÍÁUlüNAS LKSAi íaS 03
► ppnrT7f5SOR II ? Í3,CD'D"DT'^ to TÍS / 52
- PKOrJiSSCjK iNi V iiL tiüi-LisjuK iiiVi LiNliüA POPA LRjüES.A(L.PLENA.) /
20 EvTF^ '\S '<V\'Ay 'TS 02
- PRt, jt'ESS(yiv i\i v - ElJri'.ivii./R i'-ivi ?viAI í'.XiA íÍC.AíI'R^.PI,Ei\ A)/
20 í VíNTE^ I íOR AS si-MARAíS 02
- PROFESSOR :ÉADL SLDERICR ELI rED.VGCCLULIC.rLE^Lv)/
2oíV!NTE) horas semanais 03
-PSÍCÓLOG.V 01
-SERVENTE 01
- VTGíA 01
- ZO<.>iECiVtSrA /7 01
(^oníTTíh!5ír??-R(). 17f|o\i (-o fic ?000
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