norma nº 131/1997

I \^^£STAD0 de rondõnu
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DECORUMBIARA
PODER EXECUTWO
Lei n' 131 de 26 de Fevereiro de 1j997
N,
Pteccaio
Leaí»l«»l»vo
boq^
PU
Dispões sobre a Contratação de Pessoal por Prazo
determinado e dâ outras providências
O Prefeito do Minídpío de Corwnbíara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Minícipai aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte;
LEL:
Art. 1' - Fica autorizado o Executivo Municipal a
Contratar setvidores para compor o Qpadro de Pessoal Ovil da Prefeitura do láuucipio de
Corumbiara, de acordo com as necessidades de cada unidade, conforme especificações constantes nos
anexos que integram a presente Lei.
Art. 2' - Os Contratos constantes no Anexo I terão
seus efeitosfinanceiros retroagidos a 02 de Janeiro de IS97, os do Anexo lia 03 de Fevereiro de 1.99 7
e os constantes do Anexo lllapartir de 03 de Março de 1397.
Art. S'* Os contratos de que trata a presente Lei
serão regidos pela Consolidação das Leis do Thzbalho - CLT, e vigorarão até a realização de Concurso
Público, não podendo ultrapassar a 31.1237.
Art. 4' - Os servidores contratados através da
presente Lei terão seus verudmentos de acordo com o Anexo TF.
Art. y - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Corumbiara, RO, 26 dá evéreiro de 139 7
EEGUEA
Prefeit (iiáinidpal
ESTADO DE RONDÔNIA
FREFETTURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIÂRA
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
SERVIDORES A SEREM CONTRATADOS APARTIR DE 02 DE JANEIRO DE ISfÇ?
I - GABINETE DO PREFEITO
OASINETE DO PREFETID
TELEFONISTA Oi
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO N' DE VAGAS
AGENTE ADMJNISTRÂWO 02
ENGENHEIRO 01
SECRETARlAMUmClPAL DE OBRAS SSERVIÇOS PÜBLKJOS
FUNÇÃO N" DE VAGAS
MECANfCO 01
OPERADOR DEMOrOSSERRAS 01
SECRETARIAIáUNÍOIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
FUNÇÃO N'DE VAGAS
AUXILIARADMINISTRATIVO 01
SECRETARUMUNKIIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO N' DE VAGAS
AGENTE DE SAÚDE RURAL 05
BIOQUÍMICO 01
MOTORISTA 01
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE 01
Corumbiara, RO, 26
LBID80N
^híeit
^ereirode 1S97
ESTADO DE RONDÔIilA
PREFEmJRA DO MUNICÍPIO DE CORÜMBIARA
PODER EXECUTWO
ANEXO 11
SERVIDORESASEREMCONTRATADOS APABTIR DE 03 DE FEVEREIRO/07
GABINETE DO PREFETTO
FUNÇÃO N''DE VACAS
TELEFONISTA 04
Corwnbiam, RO, 26 de F^ereiro de l â97
LEIOSONF.
PrefèttcMãinícípcil
• "ESTADO DE RONDÕmA
PREFETTÜRA DO MUNICÍPIO DECORUlíBIARA
PODER EXECUTWO
ANEXO JII
SERVIDORES ASEREM CONTRATOS APARTIR DE 03 DE MARÇO/97
OASINETE DO PREFETTO
Prctcoio
Q Le0^«Utive ^
'm
•áD
K.- hOO \
FUNÇÃO N' DE VACAS '
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PÜBLKIA 03
SECJIO DE PROMOÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO N ' DE VACAS
AUXILIAR ADMINISTRATWO 01
MARCENEIRO 01
MERENDEIRA 01
MONHOR 01
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO ÍT DE VAGAS
AUXILIAR A DMINISTRATWO 01
ZELADORÂ 01
SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS ESERFKIOS PÚBLICOS
FUNÇÃO N" DE VACAS
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 03
AUXILIAR OPERACIONAL DESERV. DIVERSOS 03
OPERADOR DEMÂQUINAS PESADAS 03
AUXILIAR ADMINISTRATWO 01
SECRETARIA MUNFCIPAL DE EDUCACÂÒ E CULTURA
FUNÇÃO y DE VACAS
VICIA 02
PROF. NÍVEL n 40 HORAS SEMANAIS 18
PROF. NÍVEL 140 HORAS SEMANAIS 35
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERV. DWERSOS 01
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES 02
MERENDEIRA 01
ODONTÕLOaO 01
AUXILIAR ADMINISTRATWO 03
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO y DE VACAS
ACENTE DE SAÚDE RURAL 04
ACENTE ADMINISTRATWO 01
AUXILIARADMINISTRATWO ,-í 01
MEDICO // 01
ENFERMEIRA 1 [ // 01
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES | , / 02
K^ai A.P-^
'
Corumbiara, RO, 2
LEIDSO.
PREFE.
delSiQ?
MUNICIPAL
• • t
ESTADO DE RONDÔNIA
FREFETWRA DO MÜNICÍFIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTWO
ANEXO W
TABELA DE VENCIMENTOS
ptoc«i»o
(.ISâttVO
âk.
FUNÇÃO REMUNERAÇÃO EM R$
AGENTE A DMINISTRATWO 150W
AGENTE DE SAÚDE RURAL n2jÕ0
AUXILIAR A DMmSrrRATIVO 112,00
AUXILIAR OPERACIONAL DSSERV. DIVERSOS Il2j00
PROFESSOR NlVEL II40 HORAS 1501)0
PROFESSORNiVEL 140 HORAS 120X10
BIOQUÍMICO 1.300,00
MÉDICO \ 3XX)0X>0
ENGENHEIRO \ ID08.XX)
ENFERMEIRA L300J00
VIGIA 112X10
OPERADOR DEMOTOSSERRAS 450X10
MECÂNICO 550X
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 600,00
MOTORISTA DE VEÍOÃILOS PESADOS 360XX)
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES 250X10
MARCENEIRO 200X10
TELEFONISTA 112X10
ODONTOLOaO 2.000X0
AUXKIAR DE MANUTENÇÃO PÚBLICA 112X10
Corumbíam. RO, 26
LEI.
retro de 1.997