norma nº 132/1997

9393393999 39 É Es 393339993939932993993939
3939
193
239292º923999393999399
ESTADO“ DE RONDÔNIA
PREPRITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMRI
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 132, de 02 de Abril de 1997
"DISPÕE SOBRE MUDANG DESTINA-
GÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS",
- O Prefeito do Município de Com
jara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ele sanciona e promul-
ga a seguinte:
“E
ss
E
art. 1º - Fica o Executivo Yunicipal, auto-
rizado a destinar os Imóveis de nºs: OL, 02, 03, 04, 05, 06, 07,08,
09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, das Quadras nºs.: 01 e 02, do Dis-
trito de Vitória da União, neste Iunicípio de Corumbiara, para as
atividades competentes a Cemitério.
art. 2º — Esta”Lei entra em vigor na data *
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 02 de Abril de 1997.
L o
MARTINS BARBOSA:
vice-Prbféito Municipal