norma nº 178/1998

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ESTADO DE RONDÔNIA PA Vo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PO mceo a
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LEI MUNICIPAL Nº.: 178, de 16 de Outubro de 1998. Shar
"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E
SALÁRIOS PARA A PREFEITURA DE
CORUMBIARA (LEI Nº 149, DE 12/11/97) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara,
Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte.
LEI:
Art 1º - Dá nova redação a alguns artigos e
seus respectivos parágrafos, incisos ou alíneas, conforme adiante segue, relativamente a
reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos do
Município, Lei nº 149, de 12 de novembro de 1997.
AR IO ii iirereeerereereemecerrrenereeeeerenercenetcannes
Parágrafo 5º - Quadro É o conjunto de
carreiras, cargos isolados, gratificações e funções com verba de representação da
Prefeitura Municipal, podendo ser permanente ou provisório”.
“Art. 6º - Para efeitos de organização dos
de Vencimentos, estão divididos em 03 (três) Carreiras, contendo 18 (dezoito)
de Vencimentos, este subdivididos em Referências, devidamente escalonados.
CARREIRA | CARGOS EFETIVOS
Grupos
Grupos
a) Grupo de Vencimentos "A "Br ºC”,
“D” “E”, *F,” “G*, correspondendo aos
cargos das carreiras ou atividades típicas e
exclusivas do Município os Funcionários de
nível básico, com escolaridade até o 1º
grau completo.
se
29999999 9999 3 9999999999999 9994
]
-s
2939999999 2999999999D
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO a
AV 170 DO
UBar A
Pee
b) Grupo de Vencimentos “H
correspondente às carreiras que a Lei
sobre Planos de Carreira considera-se os
funcionários de nível médio - 2º grau.
c) Grupo de Vencimentos “!" corresponde à
carreira de auxiliar de laboratório, com 1º
grau completo e comprovada experiência.
d) Grupo de Vencimentos 'J" que
corresponde aos funcionários de nível
técnico de 2º grau.
e) Grupo de vencimentos "L" corresponde
respectivamente aos funcionários de nível
superior compreendendo bioquímico,
enfermeiro e assistente social e médico-
veterinário.
f) Grupo de Vencimentos “M” corresponde ao
funcionário de nível superior: Odontólogo.
9) Grupo de Vencimentos “Nº corresponde
ao funcionário de nível superior: Médico.
h) Grupo de Vencimentos “O” corresponde
ao cargo, em extinção, de desenhista.
CARREIRA |l CARGOS EFETIVOS
a) Grupo de vencimentos "P" corresponde
respectivamente aos funcionários no cargo
de monitor de ensino/professor nível |.
b) Grupo de Vencimentos "Q" corresponde
aos funcionários no cargo de professores
de magistério de 1º e 2º graus/Nível Il.
c) Grupo de vencimentos "Rº
correspondendo aos funcionários no cargo
de professores com licenciatura plena.
CARREIRA Ill CARGOS COMISSIONADOS
a) Grupo de vencimentos "S" corresponde
aos funcionários designados para a8
funções com verba de representação.”
|
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ESTADO DE RONDÔNIA ST trave
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA MRS?!
PODER EXECUTIVO
At Ti eremeeeeeeerereseseemeresseemmiats
Parágrafo 1º - Os grupos terão referências
ou padrões de vencimentos à razão de 5% (cinco por Cento) entre cada uma das
referências ou padrões na mesma classe e de 20% (vinte por cento) para servidores
administrativos entre uma e outra classe do mesmo segmento da carreira ou de um
segmento para o imediatamente superior, e 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento)
para servidores professores, sendo de 04 (quatro) classes para administrativos e 03 (três)
classes para Os professores por segmento de carreira, com exceção do grupo de funções
com verba de representação, que são valores fixos sem a progressão dos demais
cargos.”
“Art 9º - Não será paga, sob qualquer
pretexto, gratificação, verba de representação ou vantagem ao funcionário, além das
determinadas em Lei, devendo os responsáveis pelo controle intemo, ao tomarem
conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela dar ciência imediata ao
Chefe do Executivo Municipal, sob pena de responsabilidade solidária.”
“Ant. 25 - Aos servidores substitutos,
mesmo que temporariamente, de titulares dos cargos dos grupos "A", 'B', “Cr, ºDF,* E
"*F,”=ºG", “H, não serão pagas quaisquer diferenças salariais.”
“Ant. 26 - No caso de substituição
temporária de ocupantes de funções com verba de representação, o valor salarial
referente a respectiva função também será percebido pelo substituto eventual quando
este permanecer por um periodo igual ou superior a 30 (trinta) dias na função.”
“Art. 28 - No caso de acumulação de
função com verba de representação, O funcionário terá direito a perceber a remuneração
da função hierarquicamente superior.”
“An. 29 - A acumulação de função com
verba de representação não poderá exceder a 180 (cento e oitenta) dias.”
“CAPÍTULO II
DAS FUNÇÕES COM VERBA DE
REPRESENTAÇÃO
An. 30 - As funções com verba de
' representação estão classificadas com base na estrutura organizacional da Prefeitura.”
“Art. 31 - As funções com verba de
representação estão elencadas no Artigo 39, desta Lei.”
“Art. 33 - As funções com verba de
representação devem ser providas, preferencialmente, por funcionário que se encontrem,
em exercício efetivo na Prefeitura, ao próprio quadro, e/ou de outros órgãos postos
disposição.
-
22292992222992929292997/299292929929929992 89929929 2999299999III79
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Parágrafo 1º - A juízo do Prefeito Municipal,
ou por necessidade da Prefeitura, as funções com verba de representação poderão ser
providas por pessoas, não enquadradas no caput deste artigo até o limite de 25% (vinte e
cinco por cento) do total dos cargos gratificados da Prefeitura.”
“An. 34 - A exoneração do servidor de uma
função com verba de representação implica no seu automático retorno ao seu cargo de
provimento efetivo da Prefeitura, ou no seu retomo ao órgão de origem, quando for o caso
e/ou no seu desligamento da Prefeitura quando não for funcionário efetivo.”
Parágrafo 1º - NÍVEL BÁSICO - Auxiliar
Administrativo, Agente de Saúde Rural, Artífice, Auxiliar de Topógrafo, Agentes
Comunitários de Saúde, Auxiliar de Serviços de Saúde, Telefonista, Vigia, Servente,
Merendeira, Datilógrafos, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Marceneiro.
GRUPO DE VENCIMENTOS "A”
REF/PAD CLASSE SALÁRIO BASE R$
01 A 120,00
02 A 126,00
03 A 132,30
04 A 138,92
05 B 166,70
06 B 175,04
07 B 183,79
08 B 192,98
09 c 231,58
10 (o) 243,16
11 c 255,32
12 (o) 268,09
13 D 321,71
14 D 337,80
15 D 354,69
16 D 372,42
233929992292932392299902999939999299992799299929I2999999I9I9IDIII
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA e '
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REF/PAD
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
de Veículos leves e Lubrificador.
REF/PAD
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
de Veículos Pesados.
PODER EXECUTIVO
PARA A
A do
Lê [3 FA A
“Usar A
GRUPO DE VENCIMENTOS "B”
CLASSE
O0DDOOOODDWWDLDDD
SALÁRIO BASE R$
200,00
210,00
220,50
231,53
243,11
255,27
268,03
281,43
295,50
310,28
325,78
342,08
359,18
377,14
396,00
415,80
Parágrafo 3º - NÍVEL BÁSICO - Motorista
GRUPO DE VENCIMENTOS “C”
CLASSE
Parágrafo
A
A
A
A
B
B
B
B
(6)
(6)
(o)
(0)
D
D
D
D
4º
SALÁRIO BASE R$
300,00
315,00
330,75
342,28
359,39
377,35
396,21
416,02
436,82
458,66
481,59
505,66
530,94
557,48
585,35
614,61
- NÍVEL BÁSICO - Motorista
,
999999999 99999999 129999999 9D99D9DDDIDDDDDDDIDDDIDIIIA)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
GRUPO DE VENCIMENTOS “D”
REF/PAD CLASSE SALÁRIO BASE R$
01 A 360,00
02 A 378,00
03 A 396,90
04 A 416,74
05 B 437,57
06 B 459,44
07 B 482,41
08 B 506,53
09 Cc 531,85
10 Cc 558,44
11 c 586,36
12 [o 615,67
13 D 646,45
14 D 678,77
15 D 712,70
16 D 748,33
Parágrafo 5º - NÍVEL BÁSICO - Operador
' de Moto Serra.
GRUPO DE VENCIMENTOS “E”
REF/PAD CLASSE SALÁRIO BASE R$
01 A 450,00
02 A 472,50
03 A 496,12
04 A 520,92
05 B 546,96
06 B 574,30
07 B 603,01
08 B 633,16
09 c 664,81
10 (o) 698,05
11 Cc 732,95
12 (0) 769,59
13 D 808,06
14 D 848,46
15 D 890,88
16 D 935,42
Parágrafo 6º - NÍVEL BÁSICO - Mecâniço.
2999292999 9929999992HDIDDIDID DIDDDIDIDIDID BD I9I9DIDIDI9 III ID I9DIIDIIIDII
R E A
ESTADO DE RONDÔNIA EL (o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA f Ne
PODER EXECUTIVO 1 we”
GRUPO DE VENCIMENTOS "E" =—
REF/PAD CLASSE SALÁRIO BASE R$
01 550,00
02 A 577,50
03 A 606,37
04 A 636,68
05 B 668,51
06 B 701,93
07 B 737,02
08 B 773,87
09 fo) 812,56
10 fo) 853,18
11 fo) 895,83
12 [o 940,62
13 D 987,65
14 D 1.037,03
15 D 1.088,88
16 D 1.143,32
Parágrafo 7º - NÍVEL BÁSICO - Operador
de Maquinas Pesadas
REF/PAD
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
GRUPO DE VENCIMENTOS "G”
CLASSE SALÁRIO BASE R$
600,00
630,00
661,50
694,57
729,29
765,75
804,03
844,23
886,44
930,76
977,29
1.026,15
1.077,45
1.131,32
1.187,88
1.247,27
DV00000000DDnDWDDDD
Parágrafo 8º - Agente Administrativo. )
4
3999929999929929999297D992999929992992929929029IDIIIDDIDIDIIIIT
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
, . PODER EXECUTIVO
GRUPO DE VENCIMENTOS "H”
REF/PAD CLASSE SALÁRIO BASE R$
01 A 150,00
02 A 157,50
03 A 165,37
04 A 173,63
05 B 182,31
06 B 191,42
07 B 200,99
08 B 211,03
09 (6) 221,58
10 c 232,65
11 c 244,28
12 (o) 256,49
13 D 269,31
14 D 282,77
15 D 296,90
16 D 311,74
Parágrafo 9º - Auxiliar de Laboratório com
comprovada experiência.
GRUPO DE VENCIMENTOS “II”
REF/PAD CLASSE SALÁRIO BASE R$
01 A 200,00
02 A 210,00
03 A 220,50
04 A 231,53
05 B 243,11
06 B 255,27
07 B 268,03
08 B 281,43
09 C 295,50
10 (o) 310,28
11 (o) 325,78
12 (o) 342,08
13 D 359,18
14 D 377,14
15 D 396,00
16 D 415,80
Parágrafo 10º - NÍVEL TÉCNICO - técnico”
em Contabilidade, Técnico em Radiologia e Auxiliar de Enfermagem.
Po
2292929299 299929929992952929929292999999% 39999799
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
GRUPO DE VENCIMENTOS “J”
REF/PAD CLASSE SALÁRIO BASE R$
01 A 210,00
02 A 220,50
03 A 231,53
04 A 243,11
05 B 255,27
06 B . 268,03
o7 B 281,43
08 B 295,50
09 (0) 310,28
10 Cc 325,78
11 (o) 342,08
12 (o) 359,18
13 D 377,14
14 D 396,00
15 D 415,80
16 D 458,41
Parágrafo 11 - NÍVEL SUPERIOR -
Bioquímico, enfermeiro, médico-veterinário, assistente social.
GRUPO DE VENCIMENTOS 'L"
REF/PAD CLASSE SALÁRIO BASE R$
01 A 1.300,00
02 A 1.365,00
03 A 1.433,25
04 A 1.504,91
05 B 1.580,15
06 B 1.659,15
07 B 1.742,10
08 B 1.829,20
09 Cc 1.920,66
10 Cc 2.016,69
11 fo) 2.117,52
12 [o 2.223,40
13 D 2.334,57
14 D 2.451,29
15 D 2.573,85
16 D 2.702,54
Parágrafo 12: NÍVEL SUPERIOR/
Odontólogo
,
3I9999292929929999IIIIG
2292929999 299299929299297DIDIDI9DIDIDIII
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
GRUPO DE VENCIMENTOS "M"
' REF/PAD CLASSE SALÁRIO BASE R$
01 A 2.000,00
02 A 2.100,00
03 A 2.205,00
04 A 2.315,00
05 B 2.431,01
06 B 2.552,56
07 B 2.680,18
08 B 2.814,19
09 (o) 2.954,90
10 (0) 3.102,65
11 (o) 3.257,78
12 (o) 3.420,66
13 D 3.591,69
14 D 3.771,27
15 D 3.959,83
16 D 4.157,82
Parágrafo 13: Nível Superior: Médico
GRUPO DE VENCIMENTOS !N”
REF/PAD CLASSE SALÁRIO BASE R$
01 A 3.000,00
02 A 3.150,00
03 A 3.307,50
04 A 3.472,87
05 B 3.646,51
06 B 3.828,83
07 B 4.020,27
08 B 4.221,28
09 (0) 4.432,34
10 (6) 4.653,95
11 (o) 4.886,64
12 (0) 5.130,97
13 D 5.387,51
14 D 5.656,88
15 D 5.939,72
16 D 6.236,70
Parágrafo 14-
" Extinção
ARA
. ESTADO DE RONDÔNIA o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA co
PODER EXECUTIVO E
GRUPO DE VENCIMENTOS “O”
(
e
(e
e
-
e
[asi]
e
e
a REF/PAD CLASSE SALÁRIO BASE R$
e 01 A 400,00
e 02 A 420,00
03 A 441,00
(da 04 A 463,05
m 05 B 486,20
a 06 B 510,51
07 B 536,04
e 08 B 562,84
e 09 fo) 590,98
& 10 fo) 620,53
Pa” 11 Cc 651,56
e 12 Cc 684,14
[a 13 D 718,35
a 14 D 754,27
15 D 791,98
(da 16 D 831,58”
(S
o AR 38 ii ieereeeerereeeremrereeeeemsereeces
[o Parágrafo 1º - Monitor de Ensino/Professor
[ai Nível |
e GRUPO DE VENCIMENTOS 'P”
e
e
a REF/PAD CLASSE SALÁRIO BASE R$
R, 01 A 120,00
o 02 A 126,00
03 A 132,30
e 04 B 138,92
ms 05 B 166,70
m 06 B 175,04
07 (o) 183,79
m 08 c 192,98
09 (o) 231,58
e 10 D 243,16
11 D 255,32
o 12 D 268,09
Fi)
Aa Parágrafo 2º - Professor de Nível Jl -
Magistério 40 hs
(R
[a
ms
[sa
-s
[a
e
22992222929292922922929959D29229292929929292999302929299292929999999II73
.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
REF/PAD
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
Plena.
REF/PAD
R$
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
GRUPO DE VENCIMENTOS “Q”
CLASSE SALÁRIO BASE R$
A 210,00
A 220,50
A 231,52
B 243,09
B 255,24
B 268,00
(o) 281,40
(0) 295,47
(o) 310,24
D 325,75
D 342,03
D 359,13
3º
Parágrafo 3º - Professor com Licenciatura
GRUPO DE VENCIMENTOS "R”
CLASSE SALÁRIO BASE
720,00
777,60
839,80
1.007,76
1.088,39
1.175,46
1.410,55
1.523,39
1.645,26
1.974,32
2.132,26
2.302,84”
GDDOOODDWmDDDB
“Art. 39 - Salários da Carreira Ill -
Ocupação servidores ou não do Município em funções com verba de representação,
aprovados em Lei espec,
ffica, nos termos da estrutura e departamentalização, a saber,
3999929939399
+
222222222 2322)2292 8292293232 29929299293D93I7II3
ESTADO DE RONDÔNIA AE: “o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA o.
PODER EXECUTIVO O O
emererecoco=====nromemenmeenmome A (A
TT yo
DENOMINAÇÃO REMUNERAÇÃO
VR. BÁSICO V.REPRESENTAÇÃO
SECRETÁRIO R$ 120,00 R$ 700,00
ASSESSOR JURÍDICO R$ 120,00 R$ 700,00
CHEFE DE GABINETE R$ 120,00 R$ 700,00
CONTROLADOR GERAL R$ 120,00 R$ 700,00
ADM. DISTRITAL R$ 120,00 R$ 200,00
DIR. DE DEPT” R$ 120,00 R$ 400,00
DIR. DIVISÃO R$ 120,00 R$ 300,00
CHEFE DE SEÇÃO R$ 120,00 R$ 180,00
SUPERVISOR RURAL R$ 120,00 R$ 160,00
OBSERVAÇÃO: Os servidores de qualquer esfera, quando designados para
exercer cargo em comissão deverá optar pela remuneração do cargo efetivo,
“acrescido da verba de representação do cargo designado.
RN
HI - Verba de representação, gratificações e
Adicionais.”
“Art. 41 - A ajuda de custo, as diárias, verba
de representação, as gratificações e os adicionais, serão pagos aos servidores conforme
o estabelecido no Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município, e o
estabelecido nesta Lei.”
Parágrafo único - No caso do servidor
exercer função com verba de representação, a respectiva vantagem será considerada no
cálculo do adicional de que trata este artigo.”
Artigo 2º - Fica suprimida, integralmente, a
observação do parágrafo 1º do art. 38 da Lei nº 149, de 12/11/97, que dispunha sobre a
progressão funcional de Monitor de Ensino /Professor Nível |, estatutários, para a
categoria de Professor Magistério Nível Il, com a conclusão de Magistério ou equivalente,
e mediante a apresentação do diploma registrado no MEC sem a realização de Concurso
A
Público.
E)
“
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Parágrafo Único - Ficam suprimidos,
igualmente, os parágrafos 1º, 4939, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 99, 10º, do artigo 39 da Lei nº 149 do
12/11/97.
Artigo 3º - Esta Lei tem efeitos Jurídicos e
Financeiros retroativos a 01 de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrario.
Corumbiara - RO, 16 de outubro de 1998
Leldsónetçeita de Souza
preipito Municipal
23222922222222222)432922222292227922232992292992299