norma nº 181/1998

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ES
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LEI MUNICIPAL NR. 181, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
— ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPI.EMENZFAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,
ao uso uvas atribuições o :
do q to. se lhoa são confoselna nÃo T as fro an A quê,
RO uso às suas atribuições que lhes são conferidas pôr Lei, faz saber que o Plenário aprovou
€ Ele sanciona e promulga a seguinte;
Ea
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal Autorizado a Abrir um
Crédito Adicionai supiemeniar no Orçamento Programa do Corrente Exercício Financeiro,
na importância de R$ 247.500,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil e Quinhentos Reais),
necessários para reforço de dotações insuficienies do Orçamento, conforme seguo:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501-Sccrctaria Municipal de Educação c Cultura
US - Educação e Cultura A
0807 - A: Administração
807 nistração
08072i - Administração Gerai
08070212.012 - Transferência ao Fun
md Ad ASiCTE
32i4 - Coniribuições a Fundos
Parágrafo Único - Os recursos autorizados ao Fundo Municipal de Educação acima, serão
mirammamamem distribuídos no Orçamento do Fundo Municinal, conforme segue:
lo1 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
plo - Fundo Municipal de Educação
08070212.001 - Atividades do Fundo Municipal de Educação e Cultura
3111 - Pessoal Civil =" R$ 10.000,00
9> [3113 - Obrigações Patronais R$ 4.UUU,UU
É 3120 - Material de Consumo... R$ 15.009,00
&h:120 - Equipamentos e Materiais Permanentes....................se... R$ 2.560,00
11902.002 - Ensino Pré-Escolar
4120 - Equipamentos « Materiais Permanentes.............................. R$ 2.000,00
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DPRIRGITTIDA NAcESTINTOT
PREFEITURA DO JHUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
08421882.003 - Valorização do Magistério
3111 - Pessoal Civil
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IV ocororesenasanas
ii3 - Obrigações Paironais....
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0601 - Secretaria Municipal de Saúde
13 - Saúde é Saicainciito -
1307 - Administração o
1307021 - Adminisização Gcra
13070212.013 - Transferências ao Fundo Municipal de Saúde
3214 - Contribuições a Fundos ..........eeeersereererererereserecmenrereratanta R$ 55.009,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .........cieeeeeersereererasereeeaes R$ 247.500,00
Art, 2º - Os Recursos Orçamentários necessários à cobertura
do Crédiio Adicional de que trata o Artigo anterior, desta Lei, serão provenientes de
anulações totais e parciais das dotações ahaixo conforme segue:
01 - CÂMARA MUNICIPAL.
0101 - Câmara Municipal
01010011.002 - Construção e Instalação da Câmara Municipal
11 Mena a Tectnlanãaa
10-Obrasc Instalações ...
02 - GABINETE DO PREFEITO
UZ0i - Gabinete do Prefeito
03070202.002 - Ativid des do Gabinete do Prefeito
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DV é Vasto dae AUVIÇÃATOS CO Shout A TELCIO
3132 - Outros Serviços e Encargos............... ... R$ 2.000,00
4120 - Equipamentos e Materiais Permanente .. R$ 2.500,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAT. DF ADM. FAZ. E PI .ANEJAMENTO
0301 - Secretaria Municipal de Adin. Faz. é Planejamento
03070212.005 - Atividades da Secretaria Mun. de Adm. Faz. e Planejamento
3132 - Outros Scrviços € Encargos.............ceceeeecesereeeseerecerenceneseererarras R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
4120 - Equipamentos e Materiais Permanentes
U4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE UBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 - Secretaria Municipal de Obras s Serviços Públicos
03070211.604 - Aquisição de jazidas de areia e cascalho
4210 - Aquisição de Imóveis... emeeeesssseeseeeeseeaeseereaseemmereeress R$ 1.000,00
03070211.005 - Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários
4120 - Equipamentos c Materiais Permanentes .......eseeseesereenceceereerener R$ 119.000,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
DDRINITTIDA NAO MATINTOÍNIA
PREPEITURA DO HUNICIDIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
3113 - Obriaações Patronais
SasDo CD ORISAÇÕES LATONAS ecos rr er erre err re renrcneracaaa
4120 - Equipamentos e iviateriais Permanentes
09512691.016 - Implaniação da Rede de Eleirificação Rural
4110 - Obras e Instalações .................. erre R$ 15.000,00
13764471.017 - Implantação da Rede de Abastecimento de Água
4110 - Obras c Instalações ................ss ei eniiceeeesecerecerecerereraaraas R$ 35.000,00
16885341.001 - Construção de Pontes ebusiros &
4110 - Obras e Instalações .....................esene erre reerererreererereererrereneco R$ 1.0UU,UU
16885342.010 - Recuperação e conservação de pontes e bueiros
3120 - Material de Consumo ................ in rerrrrerereeeaereracecennenanada R$ 4.000,00
16915751.013 - Pavimentação, calçamento, guias e sarjetas
4110 - Obras c Insialações ................l see errei rrerecceeecrerceceerererenesererneraneoa R$ 1.000,00
16915752.011 - Recuperação e conservação de vias públicas
3120 - Material de Consumo ...................e essi rrrererrerereerereererrerseererererannea R$ 4.000,00
"VOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação, com efeitos Orçamentários e Turídicos retroativos a 01 de Novembro de 199
ção, com ciclos ADE:
revogada as disposições em conirário.
é)
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