norma nº 182/1998

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL NR. 182, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições que lhes são confesidas pôr Lei, faz saber que 6 Plenário aprovou
e Ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal Autorizado a Abrir um
Crédito Adicionai supiementar no Orçamento Programa do Corrente Exercicio Financeiro,
na importância de R$ 13.500,00 (Teze Mil e Quinhentos Reais), necessários para reforço de
dotações insuficientes do Orçamento, conforme segue:
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 - Secretaria Municipal de Obras « Serviços Públicos
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1688 - Transporte Rodoviário . so
16885342.009 - Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3132 - Outros Scrviços c Encargos ...........seeeeeerereeeeeeeeereseseses R$ 13.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ...........ereemeeemereeress R$ 13.500,00
1,
em ! Art. 2º - Os Recursos Orçamentários necessários à cobertura
onal de que frata o Artigo anterior, desta Lei serão provenientes de
cilol, Cesta 2.61, serão COVER
Atividades da Quanntania Nha AoA Tao e
212.005 - Atividades da Sccrctaria Mun. dc Adm. Faz. c
pe! É ECRETARIA MUNICIPAL DE UBRAS É SERVIÇOS PÚBLICOS
ps 1 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
e ER 03070212.007 - Atividades da Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos
as | à || 4120 - Equipamentos e Materiais Permanentes............
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ESTADO DE RONDÔNIA
“ PREFEITURA DO MUNICÍTIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
16885342.010 - Recuperação e Conservação de Pontes e Bueiros
3132 - Qutros Serviços e Encargos.............seseresesereeeecererecereereneceoreneno R$ 1.500,00
TOTAL DAS REDUÇÕES...............seeeeeereeeereneeerereerensarearensenceneecens R$ 13.500,00
Pd
Art. 3º - Esta Lci cntrará cm vigor na data de sua
publicação, com efeitos Orçamentários e Jurídicos retroativos a 01 de Novembro de 1998,
coninonda Ainrnaintas am contrário
revogada as disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 13 de Noyembro de 1998.