norma nº 150/1997

ESTADO DE RQNDONIÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LB N" 150, do 14 de novembro de 1.997
DtSPOÉ SOBRE A AWAUZAÇAO DOS
VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS,
E OÁ OUTRAS PROVIDéNCIAS,
O Prefeito do Município de Corumbiara. Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e
ele, sanciona e promulga a seguinte:
L E í :
Art. 1® - Fica autorizado o Executivo Municipal a
atualizar o valor do plantão médico concedido pelas Leis Municipais n®s. 009 de 20 de fevereiro
de 1.993, 075 de 07 de outubro de 1.994, e 104 de 21 de agosto de 1.995.
Art. 2* - O valor do plantão de que trata o Artigo
anterior será de RS 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Art 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PROTOC 1
Novembro de 1997.
Municipal
Corumbiara,
LEI