norma nº 113/1996

2))70)99)9979729929)79999799)799)913993
3 D
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3
2972972292 2222222222225º
Processo
+
ESTADO DE RONDÔNIA by tegutuvo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEINº 113 DE 07 DE MARÇO DE 1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPE-
CIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara,
Estado de Rondônia, no uso de suas a-
tribuições legais, faz saber que a Câma-
ra Municipal aprovou e Ele sanciona a
seguinte:
£L
Arm. 1º - Fica o Executivo Municipa! autorizado a
abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa para o Exercicio Financeiro de
1996 na importância de até R5 4 506.00 (quatro mil e quinhentos reais) para dar cobertura à
aquisicão de imóvel urbano de que trata o Art. 1º da Lei nº 112 de 05 de fevereiro de 1996.
Ar. 2º - Os recursos financeiros necessários para o
cumprimento da presente Lei serão oriundos do SUS - Sistema Unificado de Saúde.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
—
Corumbiara/ROS67 de março de 1996.
ARNALDO CARIO TECO DA SILVA
Prefeito Municipal